A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira (28) sua nova política de indicação de executivo, adequada à Lei das Estatais de junho de 2016. O texto restringe a possibilidade de indicações políticas na companhia.
Como na Lei das Estatais, exige que indicados para a diretoria executiva tenham experiência mínima de 10 anos em liderança, preferencialmente em negócio correlato ao da companhia.
Além disso, o indicado terá que comprovar cinco anos de experiência em cargo de direção em empresa de grande porte —ou, se for um funcionário de carreira, em direção de subsidiária ou em gerência executiva (o terceiro nível na hierarquia, abaixo do presidente e dos diretores).
Nesse sentido, a política da Petrobras é mais restritiva do que a Lei das Estatais, que exige quatro anos de experiência em "direção ou chefia superior" em empresa de porte semelhante, em cargo comissionado na administração pública ou como docente ou pesquisador na área de atuação da estatal para a qual foi indicado.
A política foi aprovada em reunião do conselho de administração da estatal realizada nesta quarta e medidas políticas que vêm sendo adotadas desde 2015 para reduzir o risco de ingerência política na administração da empresa.
De acordo com o gerente executivo de riscos corporativos da companhia, Carlos Alberto Rechelo, o texto formaliza medidas que já vinham sendo adotadas pela companhia. "Estamos escrevendo as regras em pedra", disse.
As indicações serão analisadas pelo comitê de remuneração e sucessão da empresa, que teve suas atribuições alteradas para assumir essa tarefa.
O comitê é formado por membros independentes e, em caso de nomeações para diretoria, a análise terá a participação de um conselheiro representante dos acionistas minoritários, que tem o voto de desempate.
Todos os indicados terão que passar pelo teste de integridade, que verifica antecedentes, como o que foi feito com o atual presidente da companhia Pedro Parente.
Rechelo não quis avaliar se a nova política teria evitado a nomeação de executivos presos pela Operação Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que eram empregados de carreira.
"Não fizemos a análise para ver se eles passariam, porque teriam que ter passado pelo teste de integridade, que não foi feito", disse ele.
No início do ano, a estatal aprovou uma reformulação de sua estrutura, que reduziu a autonomia dos diretores para tomar decisões, criando comitês para avaliar os propostas de cada diretor antes de análise pelo conselho de administração.
A avaliação da empresa é que a autonomia dos diretores facilitou os desvios que deram origem à Operação Lava Jato.