A Comissão Europeia, braço Executivo da União Europeia, divulgou nesta quarta-feira (14) uma série de propostas para unificar o mercado digital do bloco econômico.
Parte das medidas forçaria gigantes da tecnologia como Google, Facebook e Whatsapp a se adaptar a novas regras, algumas desfavoráveis a seus negócios na região e acusadas de protecionismo.
As propostas serão discutidas durante os próximos anos no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, antes de fato serem adotadas.
A União Europeia busca construir um mercado digital único para seus cerca de 500 milhões de consumidores, permitindo que tenham acesso a produtos on-line independente de onde estejam.
Na prática, o assinante espanhol do serviço de streaming Netflix teria acesso a conteúdos hoje restritos a outros países do continente, porque não seria mais necessário que a empresa obtivesse autorizações uma a uma.
As propostas também incluem novas regras para os direitos autorais nessa região e para a competitividade.
O Google, por exemplo, poderia ter que pagar para incluir o conteúdo de jornais europeus dentro do serviço de agregação de notícias Google News. O mesmo valeria para Facebook e Twitter.
"Estamos tentando modernizar as regras, pois grande parte delas foi criada em 2001, quando diversas dessas empresas não operavam", diz à Folha Nathalie Vandystadt, porta-voz da comissão. "O mundo digital não espera, e queremos que a mudança seja rápida."
INCENTIVOS
Entre as diversas ações propostas, o Whatsapp poderia ser alvo de medidas mais duras de vigilância de conteúdo. O serviço de troca de mensagens via internet seria tratado como uma chamada telefônica ou uma mensagem de texto comum.
A Comissão Europeia propôs também que empresas de telecomunicação tenham incentivos financeiros para investir na rede de celular e internet no continente. Como contrapartida, teriam maior controle da infraestrutura, o que pode levar ao aumento dos preços ao consumidor.
As medidas foram sugeridas pelo Executivo da União Europeia semanas depois de uma multa de € 13 bilhões à Apple por benefícios fiscais recebidos na Irlanda. Dessa maneira, o anúncio de quarta-feira somou-se a um contexto desfavorável a empresas americanas na região.