O governo e o Congresso iniciaram uma operação para socorrer as companhias aéreas nacionais, que acumulam prejuízos estimados em R$ 10 bilhões entre 2014 e o final deste ano.
Medidas já adotadas ou em elaboração (como a maior tolerância a atrasos em Congonhas) buscam reduzir o custo das empresas e dar mais proteção a elas contra possíveis novos competidores.
Nesta terça-feira (5), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, manifestou apoio à aprovação de projeto no Senado para reduzir o custo do querosene de aviação.
Em reunião com dirigentes de empresas aéreas, ele avalizou o pedido de aprovação rápida da proposta diante da crise, que ameaça reduzir a frota e o número de rotas.
A proposta fixa em 12% o teto do ICMS (imposto estadual) para o combustível. Hoje, a alíquota varia de acordo com o Estado e chega a 25%. A Constituição permite ao Senado estabelecer alíquotas para o ICMS, mesmo ele sendo um tributo estadual.
Queda na demanda de passageiros afeta aéreas brasileiras - Demanda por voos regulares em maio*
A diferença nas alíquotas é uma reclamação de longa data das companhias, que dizem que muitas vezes abastecem mais que o necessário em aeroportos de Estados com ICMS menor, o que reduz a eficiência das aeronaves.
CONGONHAS
As empresas foram beneficiadas com a revogação de medida que limitava a 10% o índice de cancelamento de voos de empresas que operam em Congonhas (SP) sem possibilidade de punição de perda do espaço para operar na unidade ("slots"). O limite agora passou para 20%.
Elas também vão poder atrasar até 25% dos voos sem perda do slot, ante 20% da medida anterior.
Congonhas é o aeroporto mais importante do país para voos internos. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, levou dois anos para mudar regras de slots em Congonhas para reduzir a concentração de voos com a Latam e a Gol. A intenção da medida, agora revogada, era aumentar a possibilidade de novas empresas entrarem nesse aeroporto.
PROBLEMAS NO AR - Participação de mercado, em %
ESTRANGEIROS
Outra decisão do governo já anunciada é vetar trecho da medida provisória que permitia a participação de até 100% das empresas estrangeiras nas companhias nacionais. O limite hoje é de 20%. O objetivo geral da mudança era tornar o mercado nacional mais competitivo.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que o governo continua defendendo a proposta. Mas agora a discussão não tem prazo para ser concluída.
O governo Dilma já tinha iniciado processo para reduzir direitos de passageiros (como a cobrança por bagagem). A intenção era diminuir custo das companhias para que o preço da passagem pudesse cair.
No entanto, a avaliação é que isso só seria possível com novas empresas entrando, o que agora fica mais difícil sem a ampliação do capital estrangeiro.