O estado de calamidade pública nas finanças não é inédito no Rio. Há 28 anos, a prefeitura da capital decretou falência.
Faltava dinheiro para pagar ao funcionalismo e manter os serviços básicos em funcionamento.
Em 15 de setembro de 1988, o então prefeito, Saturnino Braga, foi à TV para anunciar a quebra do município. Ele culpou o governo federal, sob a gestão de José Sarney, pela situação das contas cariocas.
No mês anterior, o BC havia bloqueado as contas da prefeitura. As instituições financeiras privadas foram orientadas a suspender empréstimos à cidade.
"Isso nos obriga a tomar a medida mais doída, a última das medidas que eu gostaria de ter tomado, que é a de adiar por 15 dias o pagamento do nosso funcionário", afirmou Saturnino na TV.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) O que é o estado de calamidade pública?
De acordo com a lei, "situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta"; precisa ser decretado em publicação oficial do Estado ou município e reconhecido pelo Poder Executivo federal em no máximo dez dias.
2) Quais os efeitos do estado de calamidade na administração?
O decreto cria uma "situação jurídica especial", que permite a emissão de créditos adicionais extraordinários, ou seja, autorizações de despesas não computadas na Lei de Orçamento; dispensa a obrigatoriedade de licitações para contratação de obras e serviços. O decreto do governo do Rio autorizou as "autoridades competentes" a adotar "medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016".
3) Quanto tempo dura a decretação do estado de calamidade?
180 dias a contar de sua publicação no "Diário Oficial".
4) O estado de calamidade pode ser decretado por questões financeiras?
Não há unanimidade entre especialistas. A instrução normativa do Ministério da Integração Nacional que regula o assunto diz que é necessária a ocorrência de "desastre de grande intensidade".
4) O que é "desastre"?
É definido como "resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios". O conceito traz implícita a noção de imprevisibilidade. Para que um desastre seja classificado como "de grande intensidade", precisa ter causado certos danos humanos, materiais, ambientais ou perdas econômicas.
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| Ricardo Borges/Folhapress | ||
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| Eduardo Paes, Alexandre de Moraes, Francisco Dornelles e Michel Temer no Parque Olímpico do Rio |
CRONOLOGIA DA CALAMIDADE
1º.jan.2015
O governador Pezão anuncia corte de 20% em todas as secretarias
23.dez.2015
PEzão decreta situação de emergência na saúde. Governo federal anuncia repasse de R$ 155 milhões ao Estado, e a Prefeitura do Rio anuncia empréstimo da ordem de R$ 100 milhões.
> No mesmo mês, o governo do Rio abole os subsídios ao transporte público criados após as manifestações em 2013, que tinham como origem a crítica à tarifa no setor.
31.dez.2015
Ministério da Saúde libera a primeira parcela de R$ 45 milhões para ajudar a combater o caos na rede estadual de saúde
5.jan.2016
Prefeitura anuncia que assumiria a gestão de dois hospitais estaduais: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria, ambos na zona oeste da cidade.
4.fev.2016
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão anuncia que prevê rombo de R$ 18,4 bilhões.
18.abr.2016
Sob pena de arresto de R$ 1,07 bilhão das contas do Estado, Justiça do Rio determina que o Rioprevidência pagasse a aposentados e pensionistas que não haviam recebido seus vencimentos de março.
26.abr.2016
Justiça arresta R$ 648 milhões das contas estaduais para pagar aposentados e pensionistas que não receberam.
9.jun.2016
Dornelles anuncia pacote de cortes que englobam a suspensão do Renda Melhor; restrições do Bilhete Único; extinção de cinco secretarias e restrição de 30% nos gastos com custeio ou pessoal. A economia com as medidas vai de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, insuficiente para cobrir o rombo calculado em R$ 19 bilhões no orçamento do Estado.