A lei que fixou o piso constitucional de gastos com saúde travou a expansão dessas despesas nos governos do PT, quando comparadas a outros gastos sociais.
A conclusão é parte de um estudo sobre gastos sociais entre 2002, último ano do governo FHC, e 2015, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
O gasto do governo federal em todas as áreas sociais, incluindo recursos transferidos a Estados e municípios, passou de 12,8% para 17,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no período.
A saúde foi uma das poucas áreas em que essas despesas cresceram praticamente no mesmo ritmo da economia. Passaram de 1,65% para 1,64% do PIB nesse anos.
Os gastos com educação, cultura, assistência social, saneamento, habitação e trabalho e emprego, por outro lado, cresceram mais que a economia no período.
De acordo com o estudo, a estabilidade do gasto com saúde como percentual do PIB é explicada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000. A partir dessa norma, o gasto mínimo passou a ser corrigido anualmente pela variação do PIB nominal do ano anterior.
"O efeito prático dessa medida foi limitar, em termos percentuais do PIB, o montante destinado às despesas com saúde", diz o Tesouro.
A publicação do estudo se dá no momento em que o governo avalia se irá alterar a norma constitucional sobre gastos mínimo com saúde e educação.
Na semana passado, o Ministério da Fazenda informou que a aplicação mínima constitucional passa a ser a calculada com base na inflação do ano anterior. Nesta semana, no entanto, o presidente interino Michel Temer disse que os percentuais referentes a saúde e educação não serão modificados.
Segundo o Tesouro, 44% do gasto com saúde no período se refere a atendimento ambulatorial, hospitalar e emergencial, seguido pela despesa com pessoal (10%) e com saúde da família/agentes comunitários (8%).
O Tesouro não inclui nessas contas o chamado "gasto tributário" com saúde, formado principalmente pelas deduções no Imposto de Renda com essas despesas, que passou de 0,16% para 0,42% do PIB na saúde.
EDUCAÇÃO
O Tesouro divulgou os dados sobre educação em conjunto com os da cultura. Uma das primeiras medidas anunciadas por Temer ao assumir o governo foi fundir as duas pastas, decisão que foi revista após protestos.
O gasto nas duas áreas passou de 1,6% para 2,4% no período (50% de aumento).
OUTROS PAÍSES
De acordo com o estudo, o gasto social cresceu em todo o mundo no período 2002-2013, com exceção da Ásia emergente, onde ele permaneceu abaixo de 5% do PIB.
Nos países emergentes da América Latina, o percentual estava próximo de 13% (o gráfico divulgado não permite apontar o número exato), pouco abaixo dos quase 15% no Brasil. Nos emergentes europeus, supera 20%.
Nos países nórdicos, é de quase 25%. Na Zona do Euro, cerca de 30%, nesse último caso, o Tesouro cita o forte aumento a partir da crise econômica de 2009.
GASTO TOTAL
De acordo com o estudo, a área social respondeu por 67% dos gastos do governo em 2015, abaixo do pico de 69% em 2013, mas acima dos 60% de 2002.
Em relação às isenções tributárias, a área foi contemplada com 39% das renúncias fiscais no ano passado, ante 17% em 2002.