A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos proporá novas regras de "neutralidade de rede" que proibirão provedores de acesso de cobrar de empresas como Netflix ou YouTube para que seu conteúdo chegue aos consumidores com velocidade ou qualidade superior.
As propostas surgem apenas um mês depois que um tribunal norte-americano decidiu que a agência havia excedido seus poderes nessa área.
As novas medidas podem impedir os provedores de acesso à Internet de chegar a acordos especiais com companhias de conteúdo para lhes oferecer condições melhores de distribuição.
As regras também impediriam serviços de banda larga de bloquear o acesso a sites e discriminar fornecedores de conteúdo.
As propostas são parte de um esforço da FCC para requerer que os provedores de acesso à internet tratem toda forma de tráfego da mesma maneira, um padrão conhecido como "neutralidade de rede".
AUTORIDADE
Esse princípio sofreu um revés em um processo aberto pela Verizon Communication para contestar decisões da FCC.
Mas o tribunal, apesar da decisão adversa, manteve a autoridade da FCC para regulamentar certos aspectos das práticas dos provedores de acesso à internet, o que inclui requerer que eles revelem de que maneira administram o tráfego que conduzem.
A agência está empregando essa autoridade para promulgar as novas regras.
"Preservar a internet como plataforma aberta de inovação e expressão, e ao mesmo tempo prover certeza e previsibilidade no mercado, são responsabilidades importantes desta agência", afirmou Tom Wheeler, o presidente da FCC.
Depois da decisão judicial do mês passado, a FCC anunciou que consideraria suas opções, entre as quais um possível recurso.
Mas na quarta-feira a agência anunciou que não recorreria judicialmente da decisão e que continuaria a ponderar se tem autoridade para reclassificar o acesso à internet como serviço de telecomunicações - um caminho que a FCC poderia usar para impor suas regras de internet.
"As ações propostas pela FCC reforçariam a transparência para os consumidores, de modo que saibam se e quando seu provedor de acesso à internet está desacelerando ou bloqueando conteúdo online", disse a deputada federal Anne Eshoo, uma das proponentes de um projeto de lei para restaurar as normas de neutralidade da rede, depois da decisão judicial.
O PODER DOS PROVEDORES
O crescente poder dos provedores de acesso à internet é uma das preocupações mencionadas pelos críticos da oferta de US$ 45,2 bilhões da Comcast para a aquisição da Timer Warner Cable.
A Comcast ofereceu adotar a norma de neutralidade da rede para os assinantes atuais da Time Warner Cable, como parte de seus esforços para obter a aprovação das autoridades regulatórias à aquisição.
"Wheeler, o presidente da FCC, adotou uma abordagem ponderada que cria um caminho para regras aplicáveis, baseadas na autoridade de que a agência dispõe, nos termos da decisão judicial", disse David Cohen, vice-presidente executivo da Comcast e encarregado de conduzir a aquisição pelo processo regulatório.
"Continuamos a manter o compromisso de trabalhar com o presidente Wheeler e a comissão a fim de desempenhar papel construtivo no futuro, o que permitirá que a internet continue a florescer."
A FCC solicitará comentários públicos e quer concluir o anteprojeto das regras dentro de três meses.
Tradução de PAULO MIGLIACCI