A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) informou que a confecção Spazio, identificada pela fiscalização do Trabalho por subcontratar trabalhadores bolivianos para M5, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele, não possui certificação da entidade.
Fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho localizaram nessa confecção e em uma oficina do Bom Retiro materiais e peças da grife, com mão de obra que atuava em condições consideradas análogas à de escravo.
Esse tipo de trabalho é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como jornada exaustiva (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e riscos no ambiente de trabalho.
A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para bloquear R$ 1 milhão da empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas, após os trabalhadores terem sido resgatados dessa oficina.
Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão de dona da marca M.Officer
CERTIFICAÇÃO
Segundo a Abvtex, a certificação de fornecedores foi criada "a partir de discussões intensas que envolveram representantes das redes varejistas, entidades ligadas à indústria têxtil, Ongs, organismos certificadores e órgãos públicos".
Em nota assinada pelo diretor Igor Mussoly, a empresa M5 informa que ela tem uma "relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), para posterior venda" em suas lojas.
Informa ainda que "os fornecedores da M5, que também são fornecedores de outras marcas famosas, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela Abvtex ou pela SGS [firma que faz certificações e verificações]. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções".
A *Folha" não localizou representantes da confecção Spazio,fornecedora da marca, que, segundo os fiscais, está situada na região do Brás.
De acordo com a Abvtex não existe "pré-certificação" de fornecedores em nenhum de seus associados.
A entidade afirma ainda que a M5 assinou em agosto deste ano o termo de adesão ao processo de certificação e que, pelo contrato, ela e seus fornecedores têm prazo de um ano para obter o documento.
O que ocorreu é que a fiscalização encontrou irregularidades nesse intervalo, dizem os fiscais.
"Ao assinar esse termo de adesão à certificação, a M5 demonstrou seu irrestrito compromisso em monitorar e qualificar a sua cadeia de fornecedores dentro dos prazos do regulamento e das boas práticas de responsabilidade social. Portanto, a M5 comunicou devidamente seus fornecedores de que deveriam buscar a certificação, cabendo a cada um deles fazê-lo até agosto de 2014 se quiserem continuar fornecendo à empresa. No caso do flagrante da Spazio, esta empresa foi excluída da possibilidade de obter a certificação", diz em nota a associação
Após uma empresa aderir a certificação, o processo é feito por "organismos certificadores externos", que são contratados diretamente pelas confecções para a realização de auditorias.
Até 31 de outubro deste ano, de um total de 5.647 empresas cadastradas em todo o país, 4.260 obtiveram a certificação e 1.108 se encontram "em situação de plano de ação pendente, ou seja, ainda não receberam a certificação em função de ações corretivas."
A empresa dona da marca M.Officer informa que "está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos".