O leilão do megacampo de petróleo de Libra, na bacia de Santos, teve seus estudos finalmente liberados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (9), o que permite que o leilão ocorra em 21 de outubro.
A concorrência foi marcada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) mesmo sem a aprovação dos estudos pelo órgão de controle devido ao risco do governo não receber o pagamento pelo campo de petróleo que será de R$ 15 bilhões, caso ela não ocorresse até o fim desse mês. Esse dinheiro é esperado para que o governo cumpra a meta de superavit primário do ano.
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A análise, a cargo do ministro José Jorge, aprovou com críticas os estudos apresentados pelo governo para a licitação, considerados inconsistentes para a dimensão do projeto.
"O grau de detalhamento e de elaboração dos estudos não tem a robustez que se espera para um projeto de tal magnitude, principalmente se levar em conta a complexidade e a expectativa que envolvem o novo regime regulatório", diz o relator.
TAXA DE RETORNO
Outra crítica é que a taxa de retorno estabelecida para o leilão, 8,83% ao ano, não foi calculada por um estudo específico para o leilão do pré-sal. Ela foi copiada do modelo usado pelo governo para capitalizar a Petrobras em 2010.
"Causa espécie que, para um empreendimento de tamanha importância, não tenham sido apresentados estudos que comprovassem a pertinência desse percentual, para um cenário distinto daquele para o qual foi definido", afirma o texto.
O relator aponta ainda que, pelo edital de Libra, o modelo de partilha poderá não se mostrar tão vantajoso ao país como foi anunciado pelo governo na reforma do setor. Segundo o relatório, a previsão era que o governo se apropriasse de cerca de 75% de todos os valores obtidos nos campos do Pré-Sal com o modelo de partilha, enquanto que no modelo de concessão esse percentual ficaria em torno de 60%.
As regras do leilão são que o governo deve receber no mínimo 41,65% do chamado excedente em óleo, que é a parcela da produção que fica com o Estado em troca da operação do poço. Quem oferecer maior percentual desse excedente será o vencedor da concorrência.
Mas, devido aos referenciais usados para calcular esse valor de excedente estarem dentro de uma banda (valor do barril petróleo entre US$ 100 e US$ 120 e produção de 10 mil a 12 mil barris/dia por poço), o TCU alertou que o governo pode receber entre 15% e 49,6% do excedente em óleo, dependendo das condições de produção e de mercado.
"Embora um dos principais intentos do regime de partilha tenha sido elevar a participação governamental, relativamente ao regime de concessão, não há garantia de que isso venha, de fato, ocorrer", diz o texto.
A ANP disse que só vai comentar o assunto quando for comunicada oficialmente.