O setor público teve superavit (resultado positivo de receitas menos despesas) de R$ 3,5 bilhões em suas contas em março, informou nesta terça-feira (30) o BC (Banco Central).
Este é o pior março desde 2010, quando houve um déficit de R$ 159 milhões. O resultado acumulado do ano também é o pior desde 2010.
Em fevereiro, houve deficit de R$ 3,031 bilhões.
O setor público inclui o governo central --Tesouro Nacional, BC e Previdência Social-- os governos regionais (Estados e municípios) e as empresas estatais.
Com isso, a economia para pagar os juros da dívida aumentou para R$ 30,7 bilhões no trimestre --equivalente a 2,72% do PIB (Produto Interno Bruto).
O resultado é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, que apresentou superavit de 4,45% do PIB.
A economia para pagar os juros da dívida de R$ 3,5 bilhões em março é fruto de um superavit de R$ 1,059 bilhão do governo central e de R$ 2,1 bilhões de Estados e municípios.
As empresas estatais também contribuíram com o resultado, acrescentando um superavit de R$ 298 milhões.
No acumulado de 12 meses, o superavit primário é 1,99% do PIB, ou R$ 89,7 bilhões.
DESONERAÇÕES
O resultado foi influenciado pelas desonerações promovidas pelo governo federal, segundo o chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel.
"O [superavit] primário tem que ser visto à luz das desonerações que foram efetuadas, folha de pagamento, redução de contribuições, IPI, Cide-Combustíveis", elencou Maciel.
Ele também destacou a defasagem entre a recuperação das receitas e a retomada da atividade econômica.
As receitas dos Estados e municípios, que no ano passado foram bastante afetadas pela moderação da atividade econômica, começam a se recuperar, de acordo com o chefe do departamento econômico do BC.
Segundo o BC, a receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu cerca de 7% no primeiro bimestre deste ano ante o mesmo período ano passado --o dado já desconta a variação da inflação do período.
Apesar da melhora nas receitas com o ICMS, um dos principais tributos estaduais, o resultado primário dos Estados e municípios no trimestre de R$ 10,598 bilhões foi inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 13,189 bilhões).
DÍVIDA PÚBLICA
O resultado nominal --resultado do superavit primário menos o dinheiro usado para pagar a dívida-- ficou negativo em R$ 15,859 bilhões no mês passado. No ano, acumula saldo negativo de R$ 31,539 bilhões.
Com isso, a dívida pública nominal --que desconta os ativos dos governos e estatais-- teve um leve recuo de 35,6% em fevereiro para 35,5% em março e atingiu R$ 1,596 trilhão.
Já a dívida bruta --que não desconta os ativos do governo de suas dívidas --teve variação positiva, de 0,1 ponto percentual para 59,2% do PIB na mesma comparação, e atingiu R$ 2,663 trilhões.
REDUÇÃO DA META
A meta oficial do governo é economizar R$ 155,2 bilhões neste ano para o pagamento de juros, o equivalente a 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mas, na semana retrasada, regras propostas pela Fazenda e pelo Planejamento desobrigaram o governo federal de garantir a economia projetada para Estados e municípios.
Até então, se o desempenho dos governos regionais ficasse abaixo do previsto, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional em suas contas, assegurando o cumprimento da meta total.
Se todas as antigas e novas brechas legais forem utilizadas, a economia obrigatória das contas federais, estaduais e municipais para pagar a dívida cairá para o equivalente a 0,9% do PIB.