A Petrobras foi condenada por dano moral coletivo pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 1 milhão por não permitir que empregados terceirizados da refinaria de Paulínia que sofressem acidentes ou adquirissem doenças no ambiente de trabalho se afastassem do emprego para se recuperarem.
A decisão do TST foi tomada após o MPT (Ministério Público do Trabalho) ter movido uma ação contra a estatal e a prestadora de serviços Techint, exigindo que as empresas fossem condenadas em R$ 10 milhões.
A estatal foi acusada de ter impedido, por meio da implantação de um programa de restrição de atividades, que os trabalhadores terceirizados acidentados ou doentes se afastassem do serviço.
O pedido do MPT foi aceito pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, mas o valor de indenização foi fixado em R$ 2 milhões. As empresas e o MPT recorreram da decisão.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, aumentou o valor da condenação para R$ 5 milhões, afirmando que a atitude da empresa era abusiva e se devia à preocupação em manter baixos os índices de afastamento para conseguir manter contratos com outros países.
Ao chegar ao TST, porém, o processo teve seu valor reduzido para R$ 1 milhão e determinou que os recursos sejam revertidos para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Procurada pela Folha, a Petrobras afirmou que "visa sempre o cumprimento da legislação, o bem-estar e segurança de sua força de trabalho" e que ainda aguarda a publicação da decisão para avaliar os recursos cabíveis.
O TST informou que a estatal ainda tem a opção de tentar embargar a decisão.