A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira ter aberto oito processos na justiça federal do país contra companhias acusadas de ordenar ou executar o envio de centenas de milhões de mensagens de texto publicitárias não solicitadas a usuários de celulares.
As mensagens de texto, que tipicamente prometem vales-presente em cadeias nacionais de varejo e outros prêmios, são enviadas a números de telefone aleatórios e usualmente encaminham o destinatário a um site onde este precisa fornecer informações como seu número de previdência social, números de cartão de crédito ou outros dados, disseram representantes da FTC.
Os consumidores raramente recebem prêmios reais, se é que os recebem alguma vez, disse C. Steven Baker, diretor regional da FTC para o centro-oeste dos Estados Unidos. Em lugar disso, os sites muitas vezes forçam o consumidor a passar por múltiplas telas que requerem informações mais e mais detalhadas, os convencem a assinar para testes gratuitos de produtos, e cobram tarifas de frete para enviá-los.
"Se algum consumidor avançar até esse ponto do processo e de fato receber um vale-presente, não terá sido de graça", disse Baker, ainda que tivesse acrescentado que a FTC não conhecia caso algum que tivesse resultado em prêmio real.
Ele concedeu uma entrevista coletiva telefônica, de Chicago.
Cerca de 60% dos usuários de celulares receberam uma ou mais mensagens de spam ao longo dos 12 últimos meses, ele disse, e cerca de 15% deles clicaram no link incluído na mensagem.
INDÚSTRIA LUCRATIVA
A indústria do spam para celulares se provou lucrativa porque as pessoas confiam em seus aparelhos móveis bem mais do que confiam no e-mail.
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| Cerca de 15% dos usuários que receberam spam por celular clicaram no no link incluído na mensagem |
"É muito mais provável que as pessoas leiam uma mensagem de texto que um e-mail, nos primeiros minutos da recepção, e também mais provável que cliquem em um link que ela ofereça, se comparados aos links que chegam via e-mail", disse Andrew Conway, pesquisador da Cloudmark, em San Francisco, que produz um relatório anual sobre os riscos do uso de serviços de mensagem de texto.
Nos oito processos civis abertos nos últimos dias, a FTC aponta 29 acusados, entre os quais 18 indivíduos, a maioria dos quais funcionários das empresas contratadas para o envio das mensagens de texto. Umas das queixas é dirigida a um dos sites aos quais os consumidores são encaminhados pelas mensagens.
Entre as empresas acusadas estão a Superior Affiliate Management, Rentbro, Appidemic, Verma Holdings, AdvertMarketing, Seaside Building Marketing e SubscriberBASE Holdings.
A comissão disse que não tinha informações de contato sobre os acusados nos processos, a maioria dos quais não foram localizados para comentar. Advogados que representam a SubscriberBASE Holdings e indivíduos associados à empresa afirmam que as partes chegaram a acordo com a FTC sobre uma liminar temporária, mas não acrescentaram outras informações.
PROIBIDO
Enviar mensagens comerciais de texto não solicitadas é prática proibida pelo código civil norte-americano. Outras leis também podem ser violadas quando as mensagens de spam são encaminhadas a números de telefone que estejam cadastrados no registro federal de telefones que não aceitam mensagens comerciais.
A FTC informou que um processo adicional por desacato à Justiça está sendo motivo contra Phillip Flora, responsável por múltiplos delitos de spam com mensagens de texto que em 2011 foi proibido judicialmente de enviar mensagens de texto não solicitadas. Ele pode enfrentar acusações criminais de violação de uma ordem judicial, além de novo processo da FTC contra sua empresa, a Seaside Building Marketing. Flora não foi localizado para comentar.
As companhias que enviam as mensagens indevidas mudam frequentemente o número de telefone do qual elas se originam, dizem as autoridades, o que torna difícil localizá-las.
O uso maciço de mensagens de texto para spam se tornou mais frequente quando as operadoras de telefonia passaram a oferecer planos sem limite para SMS. Agora, os praticantes do spam compram centenas de chips para celulares, o que permite que enviem inúmeras mensagens não solicitadas e depois abandonem o número utilizado.
A FTC recebeu ao menos 50 mil queixas sobre spam em mensagens de texto nos últimos anos, entre as quais 20 mil sobre mensagens que oferecem prêmios grátis. O número de queixas está crescendo rapidamente, nos últimos meses. Baker disse que a FTC recebeu sete vezes mais queixas em 2012 que em 2011.
'STOP'
As autoridades aconselham as pessoas que recebem esse tipo de mensagem a não clicar nos links e não responder às mensagens. Recomendam especialmente que os usuários não respondam com uma mensagem de "stop" ao remetente, como as mensagens às vezes sugerem como forma de bloquear o spam, porque isso informa ao remetente que o número para o qual o spam foi enviado está ativo.
Os consumidores são instruídos a encaminhar a mensagem de texto ao número 7726, que serve como repositório central das operadoras de telefonias móvel para as mensagens de spam. Em seguida, a mensagem deve ser apagada.
Algumas das pessoas que receberam mensagens de texto não solicitadas estão entre os 12% de assinantes que não têm assinatura de SMS, segundo a FTC. Para elas, receber a mensagem é cobrado em base de SMS a SMS pela operadora.
Além disso, algumas das mensagens podem resultar em dispendiosas "assinaturas" cobradas mensalmente na conta do usuário. Embora as operadoras de telefonia em geral revertam essas cobranças quando alertadas sobre o assunto, cabe ao consumidor conferir sua conta para garantir que não haja cobranças indevidas.
Conway diz que nas últimas três semanas houve "queda perceptível" no número de mensagens oferecendo vales-presente, talvez por conta das medidas punitivas da FTC. Agora, afirma, o spam via SMS se concentra mais em obter dados bancários das vítimas por meio de supostas mensagens sobre suas contas bancárias.
Tradução de PAULO MIGLIACCI