Serão necessários pelo menos R$ 85 bilhões em 2013 para arcar com as desonerações tributárias anunciadas pelo governo ao longo do ano passado, informou nesta terça-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Economia do governo para pagar juros da dívida cai 5,6% em 2012
Ele disse que o gasto no ano passado foi de R$ 45 bilhões. Este ano, a previsão subiu para R$ 85 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões são para dar conta dos cortes tributários que entrarão em vigor.
Na conta, há a desoneração das folhas de pagamento das empresas e o corte de encargos feitos no setor elétrico para possibilitar a redução média de 20% nas contas de luz de consumidores e da indústria.
Augustin não detalhou, no entanto, quanto será a renúncia de cada item.
SUPERAVIT PRIMÁRIO
Hoje, o governo federal divulgou que a economia feita para pagar juros da dívida --o chamado superavit primário-- foi de R$ 88,5 bilhões em 2012, resultado 5,6% inferior ao registrado no ano anterior e 10% abaixo do previsto (R$ 97 bilhões).
O saldo de dezembro, contudo, foi o melhor já registrado pelo país em um único mês: R$ 28,3 bilhões.
O resultado recorde no mês passado foi possibilitado pelo resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Ele é uma poupança criada em 2008 pelo governo para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência, mas foi usado para tentar garantir o cumprimento da meta fiscal --que mesmo assim não foi alcançada.
Em novembro, o resultado primário central havia apresentado deficit de R$ 4,3 bilhões, já sinalizando que o superavit cheio do ano estava ameaçado.
MANOBRAS
Além do FSB, o governo se utilizou de outras manobras para compor o cálculo o superavit primário.
No fim de dezembro, o governo recorreu de um vaivém de títulos, ações e dinheiro entre Tesouro, BNDES, e Caixa Econômica Federal que possibilitou o aumento da arrecadação de dividendos pagos à União.
Com isso, o governo recebeu R$ 28 bilhões em dividendos em 2012, quase 50% a mais que os R$ 19,9 bilhões do ano anterior.
Por fim, o governo vai abater R$ 25,6 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da meta, medida prevista em lei. Mesmo assim, o superavit primário não deve ser alcançado.
SETOR PÚBLICO
A meta total de superavit do país, que leva em consideração o saldo de todo o setor público --incluindo Estados e municípios--, é de R$ 139 bilhões --3,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
O saldo total será divulgado amanhã.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a diferença entre o que os Estados e municípios deveriam ter economizado e o desempenho de fato foi "muito grande". "Não há duvida de que os Estados não atingiram a meta."
Augustin justificou o saldo abaixo do esperado ao incentivo por parte do governo federal de que Estados e municípios aumentassem sua taxa de investimento, com maior acesso a linhas de financiamento.
CONTABILIDADE CRIATIVA
Ele defendeu as operações feitas pelo governo para tentar atingir o superavit e criticou o emprego do termo "manobra".
"O governo não fez manobra alguma. Cumpriu rigorosamente todas as determinações legais e usou medidas utilizadas pelo mercado. Receber dividendos de banco é normal no setor público ou privado", disse.
As medidas que possibilitaram a manobra contábil começaram a ser publicadas no "Diário Oficial da União" em 28 de dezembro.