A economia feita pelo governo federal para pagar juros da dívida, o chamado superavit primário, foi de R$ 88,5 bilhões em 2012, resultado 5,6% inferior ao registrado no ano anterior. O saldo de dezembro, contudo, foi o melhor já registrado pelo país em um único mês: R$ 28,3 bilhões. As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).
Governo gastará pelo menos R$ 85 bilhões com desonerações em 2013
A meta fixada para a economia do governo central em 2012 era de R$ 97 bilhões. Com isso, o resultado apurado no ano passado ficou quase 10% abaixo do previsto.
Já a meta total de superavit do país, incluindo o saldo de Estados e municípios, é de R$ 139 bilhões --3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O saldo total será divulgado amanhã.
O resultado recorde no mês passado foi possibilitado pelo resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
O objetivo do governo com o saque do Fundo Soberano foi justamente garantir o cumprimento da meta fiscal. Em novembro, o resultado primário central havia apresentado deficit de R$ 4,3 bilhões e já havia a sinalização de que o superavit cheio do ano estava ameaçado.
O governo anunciou então que abateria R$ 25,6 bilhões em investimentos do PAC para compor o cálculo, uma medida prevista em lei.
E recorreu ainda, já no final de dezembro, ao saque do FSB e a um vaivém de títulos, ações e dinheiro entre o Tesouro, BNDES, Caixa Econômica, que possibilitou o aumento da arrecadação de dividendos pagos à União. No total, em 2012, o governo recebeu R$ 28 bilhões em dividendos, frente a R$ 19,9 bilhões verificados no ano anterior.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Até agora, dos R$ 25,6 bilhões de abatimentos do PAC previstos, o governo já lançou mão de R$ 10,5 bilhões. Mas o valor irá subir, garantiu o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Segundo ele, foi "muito grande" a diferença entre o que os Estados e municípios deveriam ter economizado e o desempenho de fato apurado no fim do ano, e que será anunciado amanhã.
"Não há duvida de que os Estados não atingiram a meta. Então, o abatimento [dos investimentos do PAC] será maior de 10 bilhões", afirmou, sem adiantar qual será o valor total.
Augustin justificou o saldo abaixo do esperado ao incentivo por parte do governo federal de que Estados e municípios aumentassem sua taxa de investimento, com maior acesso a linhas de financiamento.
NOVA META
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que o governo estuda "aperfeiçoamentos" na meta de superavit primário para 2013. Mas não esclareceu quais ajustes seriam estes.
"Vamos avaliar o aperfeiçoamento do primário, principalmente para Estados e municípios, inclusive aperfeiçoando a legislação", disse.
Ele reforçou que a meta para o ano está mantida em 3,1% do PIB e disse "desconhecer" qualquer discussão dentro do governo sobre a diminuição da taxa de economia.
Uma alteração na meta superavit implicaria em nova votação pelo Congresso Nacional da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Ele admitiu, contudo, que os "aperfeiçoamentos" podem ser feitos aos moldes dos realizados no ano passado.
"Podem haver aperfeiçoamentos, como foi o caso da Petrobras, da Eletrobras, como é o caso do Fundo Soberano", disse.
CONTABILIDADE CRIATIVA
Para fechar as contas de superavit primário, a equipe econômica usou uma manobra contábil inédita em dezembro passado, ao sacar recursos do Fundo Soberano, trocar ações entre BNDES e Caixa e adiantar dividendos.
Do Fundo Soberano, vieram R$ 12,4 bilhões. Outros R$ 7 bilhões vieram do resgate antecipado de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica Federal.
O Fundo Soberano do Brasil é uma poupança criada em 2008 pelo governo para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência.
Augustin defendeu as operações feitas pelo governo e criticou o emprego do termo "manobra".
"O governo não fez manobra alguma. Cumpriu rigorosamente todas as determinações legais e usou medidas utilizadas pelo mercado. Receber dividendos de banco é normal no setor público ou privado", disse.
As medidas que possibilitaram a manobra contábil começaram a ser publicadas no "Diário Oficial da União" em 28 de dezembro.
GASTOS
Dentre as despesas elencados no resultado fiscal do governo em 2012, as relacionadas aos gastos com a Previdência Social cresceram de R$ 35,5 bilhões em 2011 para R$ 40,8 bilhões no ano passado.