O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu em debate nesta quinta (9) na Academia Brasileira de Letras a emenda proposta por ele ao projeto de lei que libera biografias não autorizadas.
A "emenda Caiado" permite que biografados e herdeiros recorram a juizados especiais cíveis, se se sentirem "atingidas na honra, boa fama ou respeitabilidade". Para o senador, a morosidade da Justiça comum inviabiliza o gozo do direito à inviolabilidade da honra.
"A reparação efetiva da honra está intimamente ligada à brevidade e a celeridade da medida que impede a propagação do conteúdo ofensivo", disse.
Caiado "se convidou" para a mesa de discussão, que foi pensada não como um debate, mas como uma comemoração da decisão do STF do último dia 10 de junho pela liberação das biografias e uma reflexão sobre suas consequências.
O debate foi mediado pela escritora e acadêmica Ana Maria Machado. Participaram o editor Roberto Feith, vice-presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livro, o acadêmico e jurista Celso Lafer e o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
EMENDA RETIRADA
A emenda proposta por Caiado foi retirada do texto do projeto de lei na semana passada pelo senador Romário, relator na Comissão de Educação do Senado.
O projeto de lei agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ferraço, que vai relatar o projeto na comissão, é contrário à emenda e disse que vai trabalhar pelo arquivamento, pois, na prática, ele não vai trazer mudanças ao que já foi decidido pelo STF.
O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Newton Lima, altera o artigo 20 do Código Civil, que atualmente diz que "a divulgação de escritos" poderão ser proibidas se atingirem a honra de alguém ou caso se destinem a fins comerciais. A nova redação diz que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de toda e qualquer pessoa".
EM CAUSA PRÓPRIA
Desde 2005, Caiado processa o escritor Fernando Morais por informações sobre ele publicadas no livro "A Toca dos Leões" (Planeta, 2005).
Ele pediu o recolhimento do livro pois é citado em depoimento de um publicitário como alguém que defendia o controle populacional do Nordeste por meio de substância colocada na água que esterilizava as mulheres.
O livro foi liberado após seis meses e autor e editora, condenados a indenizar Caiado.
Caiado nega que esteja legislando em causa própria. "Não vou me beneficiar porque a minha [causa] já está no STF."