A aprovação na última terça-feira (16) pelo Senado do Estatuto da Juventude, que restringe o pagamento de meia-entrada, gera repercussão entre artistas, políticos, empresários do meio cultural e formadores de opinião.
Senado aprova estatuto que restringe cota de meia-entrada
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O projeto fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes.
Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso.
O projeto permite, ainda, que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%.
Terão direito ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (no total de R$ 1.356).
As mudanças fazem parte do Estatuto da Juventude, que tramita há mais de nove anos no Congresso.
A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para sanção presidencial.
O empresário Fernando Alterio, da produtora T4F (Time For Fun), emitiu um comunicado em que declara que ainda não pretende se pronunciar sobre a decisão do Senado.
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Leia abaixo opiniões sobre o projeto:
"É muito boa a aprovação, pois pode corrigir as compras efetuadas de forma fraudulenta, feitas por falsos estudantes. Esse ajuste seria muito bem-vindo na vida dos artistas e do público comprador de ingresso."
Luiz Oscar Niemeyer
diretor da produtora de shows Planmusic
"Para mim, a cota não adianta nada. A minha posição é contrária à qualquer interferência do Estado ou do governo sobre bilheterias. Uma instituição governamental não deveria determinar o que pode ou não cobrar uma entidade privada. E sendo o teatro a mais pobre das artes, é sobre ele que recai ônus para que políticos façam algo por seus eleitores. Mesmo com a cota, a meia-entrada implica que aqueles que vivem do teatro multipliquem o preço do ingresso."
Juca de Oliveira
produtor e ator
"É uma bela notícia para o setor de cultura e entretenimento esse acordo de 40%. O mercado viveu um cenário caótico com qualquer espetáculo tendo preços mais altos. Para se ter uma ideia, quando fizemos o show do Tony Bennett, 72% dos ingressos foram de estudantes. Isso é justo? Com essa mudança, os preços voltarão a ser mais acessíveis com o passar do tempo. Sem contar que antes você não conseguia controlar a falsificação das carteirinhas, isso vai mudar."
Bazinho Ferraz
presidente da XYZ Live
"É um avanço. Evidentemente o ideal seria que não houvesse obrigatoriedade de meia-entrada imposta a produtores privados. Mas pode ser o começo de um processo que vá acabar com essa penalidade injusta imposta a produtores culturais. Quanto à concessão de meia-entrada para jovens de 15 a 29 de baixa renda, acredito que tudo que for para inclusão de públicos que estão hoje impedidos de ter acesso ao bem cultural é bem-vinda. É meritório promover a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais também para a formação de plateia --interessa inclusive ao negócio em torno do bem cultural. Mas a distorção está em que a concessão da meia-entrada seja imposta ao produtor privado, sem a necessária contrapartida do poder público. Também estranho a faixa etária, acho que exageraram na idade até os 29 anos."
Paulo Pélico
dramaturgo e produtor de teatro
"Acho esse acordo extremamente positivo, a gente vem lutando por isso há muitos anos. Vai trazer muitos benefícios para todos os setores, para o meio cultural e para todas as entidades estudantis. Sem contar que vai evitar a fraude das carteirinhas, a emissão vai ser feita com um certificado digital, vai definir quem realmente tem o direito. É um acordo histórico entre estudantes e artistas. Essa regulação é super importante para a sobrevivência do setor. O teatro é o único setor que não podia contar com um planejamento. A cota de 40% para estudantes é compatível com a realidade da sociedade brasileira. Hoje se pratica um preço falso, todo mundo paga mais falso. Com esse acordo, vamos ter uma diminuição de 20% a 30% do valor dos ingressos no teatro, todo mundo vai ganhar: os produtores, estudantes e não estudantes. Queremos o estudante dentro do teatro, precisamos dele. A medida não é restritiva."
Odilon Wagner
presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI)
"A UMES apoiou o acordo que foi garantido entre o governo, lideranças do Senado, entidades estudantis e o setor artístico, artistas e suas entidades, produtores e empresários. Essa vitória foi muito importante para a juventude do país, pois garante diversos direitos contidos no Estatuto e ainda regulamenta um dos principais benefícios que é o acesso à cultura, ao esporte e lazer, mediante a carteira do estudante, que será padronizada nacionalmente com certificação digital".
Rodrigo Lucas Paulo
presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP)
"Não conheço a lei em detalhes, mas essa fixação de 40% é um avanço muito melhor do que era até então. Mas ainda acho muito elevado, talvez 25% ou 30% para estudantes fosse o ideal. Ficamos felizes com o acordo. No Rio você tem eventos que chegam a 80% de ingressos para estudantes, quem paga essa cota são os produtores. Com essa medida, os preços dos ingressos vão cair, sim. Você estipula o valor do ingresso com base no ticket médio. Hoje, quem paga inteira, paga bem mais do que pagaria numa inteira justa."
Bernardo Amaral
diretor artístico da HSBC Arena, no Rio
"Acho a aprovação do Estatuto da Juventude ótima, uma vitória muito grande. Na opinião da UNE, há duas falsas polêmicas. A primeira, é que a UNE defende um monopólio para a emissão de carteiras de estudante. A UNE defende um padrão nacional, não um monopólio. As cerca de 4 mil entidades na base da UNE, as entidades da UBES e da ANPG poderão emitir carteira. No entanto, para combater as fraudes --que são muitas--, as entidades cartoriais que não são estudantis não poderão emitir carteiras. A outra falsa polêmica é em relação à cota' de 40% para ingressos de meia-entrada. A UNE acredita que o 40% não é um teto, é um piso. Pelo menos 40% estará disponível para meia-entrada. É uma reserva de meia-entrada que assegura um direito aos estudantes que praticamente não existe hoje. Atualmente, o preço que o estudante paga é o valor da inteira, enquanto o cidadão comum paga o dobro da inteira. A demanda artificial dos ingressos de meia-entrada encareceu o acesso de bens de cultura no Brasil."
Daniel Iliescu
presidente da UNE
"Eu acho que é um avanço importante. O Estatuto ajuda a ter uma política de estado para o atendimento à juventude. A minha opinião é que nós devemos preservar o direito dos jovens e dialogar sempre com os setores culturais, para que não haja nenhum tipo de desgaste. Compreendo a argumentação daqueles que são contrários, mas discordo porque acho uma medida importante. Vamos dar a possibilidade da fruição a uma parcela da população que não tem a possibilidade de acesso a bens culturais, e ao mesmo tempo será benéfico para os produtores culturais, que hoje vão se preparar para a cota de 40% de ingressos destinados à meia-entrada."
Edmilson Souza
secretário nacional de cultura do PT
Colaboraram JULIANA GRAGNANI, colaboração para a Folha, e LUCAS NOBILE, de São Paulo.