O Brasil tem 754.685 advogados, ou um profissional para 256 moradores, segundo a OAB. A proporção é praticamente a mesma dos EUA (1 para 253).
MEC decide limitar expansão de cursos de direito em todo país
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O MEC, no entanto, vai mudar as regras de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas.
Para Miguel Reale Junior, advogado e ex-ministro da Justiça no governo FHC, há um processo de "proletarização da classe" devido a um crescimento vertiginoso do número de cursos de direito no país.
"Abrir uma nova faculdade de direito é fácil. Coloca-se lousa, giz e convida-se promotores e juízes da região, mais algum advogado conhecido. Há uma comercialização do ensino superior", afirma.
Ele critica a falta de exigência de formação acadêmica para dar aulas. "Por isso, o nível de ensino jurídico é muito fraco. Curso de direito não é curso de corte e costura. Não é pra ter melhoria no trabalho."
Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito da USP em São Paulo, concorda com um maior rigor em relação a cursos de direito.
"Deveria haver um aumento do controle na abertura de cursos e uma intensificação nas avaliações dos cursos já existentes", afirmou. (PEDRO IVO TOMÉ)