O ex-prefeito de Araraquara (a 273 km de São Paulo) Edinho Silva (PT) foi multado em R$ 4.028 por irregularidades em contrato entre o município e a empresa Marvin Segurança Patrimonial.
De acordo com decisão do TCE (Tribunal de Conta do Estado), na licitação não foi apresentado um orçamento para a aquisição do serviço.
Com isso, não houve comparação entre o valor contratado e o praticado normalmente em mercado.
O contrato foi firmado em 2002, segundo ano da primeira administração de Edinho em Araraquara. Ele governou a cidade entre 2001 e 2008.
O valor do contrato foi de R$ 77.029,00. Um termo aditivo prorrogou o serviço por um valor a mais de R$ 19.257.
Na decisão do tribunal, também consta que apenas uma empresa apresentou proposta para concorrer ao serviço quando haviam sete interessadas na licitação.
| Sérgio Lima - 8.dez.2014/Folhapress | ||
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| O ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, multado pelo TCE por ilegalidade em contrato |
Atualmente, Edinho é deputado estadual –não tentou se reeleger em outubro– e responde pelas contas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, que foram questionadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta semana.
Técnicos do órgão pedem a reprovação das contas da presidente reeleita.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria de imprensa, Edinho afirmou que tem conhecimento das irregularidades apontadas.
Disse que os apontamentos feitos pelo tribunal são referentes a "formalidades do processo de licitação".
O deputado estadual afirmou ainda que a multa aplicada é a "mínima possível". Também disse que irá recorrer da decisão.