A Câmara de Casa Branca (a 240 km de São Paulo) vetou o decreto que aumentou o preço da água da cidade em 2,6 vezes e passou a cobrar R$ 1,76 por mil litros consumidos.
Os vereadores entenderam que a proposta de reajuste deveria passar por votação no Legislativo, pois se trata de uma taxa.
Por não concordar com a legalidade da decisão, a prefeitura informou que pretende entrar na Justiça contra a Câmara. O prefeito Ildebrando Zoldan (PSDB) afirmou que vai ignorar o veto.
No entendimento do departamento jurídico da prefeitura, cabe somente ao Executivo decidir sobre o preço dos serviços públicos.
A cidade passa por racionamento desde maio e grupos alternados de bairros ficam sem água por 19 horas a cada dia.
A prefeitura também alegou que desde 1998 não havia reajuste no preço que era cobrado e, por isso, houve diferença no percentual.
O vereador Carlos Santa Rosa (PT) é autor do projeto de veto e afirmou que a Prefeitura de Casa Branca cometeu um vício legislativo.
"Em muitos bairros de Casa Branca não há hidrômetro, então a cobrança é feita por um valor fixo. Para aumentar o preço a Câmara precisa votar", disse.
Santa Rosa disse que, pelos cálculos dele, o reajuste deveria no máximo dobrar.
"Se levarmos em conta a inflação do período, o valor não seria o atual", disse.
O vereador afirmou que o descumprimento do veto pode acarretar improbidade administrativa ao Executivo.