A Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) condenou a CBN - Calil Oliveira Construtora a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos por causa de descumprimento de normas de segurança individuais e coletivas, gerando aumento dos riscos de acidentes de trabalho em seus canteiros de obra.
A condenação foi baseada em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O valor da indenização deverá ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Além da indenização, a empresa terá 30 dias para efetuar a regularização dos seus empreendimentos. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Segundo a assessoria de imprensa do MPT, a ação civil pública é resultado de um inquérito civil instaurado em 2012 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, após denúncias feitas pela GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) de Araraquara, que já havia embargado uma obra em decorrência do risco iminente de acidentes no local.
Entre as irregularidades encontradas estavam: ausência de bandeja de proteção contra queda, elevadores com problemas no sistema de freios, ausência de equipamentos de proteção individual e coletiva e horas extras acima do limite permitido por lei.
As irregularidades foram constatadas na construção de edifícios residenciais.
"Além das irregularidades na obra de Araraquara, o MPT apurou que a empresa já era reincidente em vários ilícitos relacionados à segurança e saúde no trabalho, tendo sido flagradas violações semelhantes em obra de Ribeirão Preto", informou a assessoria de imprensa do órgão.
Em nota, a empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já adiantou que vai apresentar recurso, "por entender que inexiste irregularidade."