A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e o consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte público na cidade, perderam o prazo de início das obras de um terminal e de nove estações de ônibus, investimentos exigidos para se assinar o contrato de concessão do serviço de transporte.
Previstas para começar em dezembro, ainda não há projetos definidos, terrenos desapropriados e, principalmente, o Pró-Urbano tem dito que não tem condições financeiras para fazer as obras.
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A administração alega que o prazo para a conclusão ainda não venceu.
Ao vencer a licitação em 2012, o Pró-Urbano assumiu o compromisso de investir R$ 23,4 milhões em obras e melhorias R$ 17,4 milhões deveriam ser para a construção de terminais e estações.
| Edson Silva - 3.set.13/Folhapress | ||
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O contrato de concessão prevê multa diária de R$ 3.000 por atraso nos investimentos exigidos no contrato.
Em dezembro, deveriam começar as obras do terminal de ônibus da avenida Jerônimo Gonçalves e da estação Catedral (na praça da Bandeira), com prazo de conclusão para maio de 2014.
Oito miniestações, em diferentes bairros da cidade, também deveriam ter as obras de ao menos algumas delas iniciadas em dezembro. Como o prazo para a conclusão é maio de 2015, não há a necessidade contratual de que todas sejam executadas ao mesmo tempo.
O contrato de concessão prevê ainda a construção de outro terminal de ônibus no centro, com início das obras em junho de 2014 e término em maio do ano seguinte.
Na sessão de 23 de setembro da CPI do Transporte, O diretor do Pró-Urbano, Carlos Roberto Cherulli, afirmou que o consórcio não possui condições financeiras de fazer as obras e pediu que o prazo fosse prorrogado.
DESCUMPRIMENTO
O Pró-Urbano chegou a descumprir outros 17 pontos do contrato, como a criação de três novas linhas ligando bairros distantes ao centro e a instalação de placas informando as linhas nos pontos.
O consórcio alega que o fluxo de passageiros estaria abaixo do previsto no edital, o que reduziu a receita com a venda de passagens.
Mas dados da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) apontam que, até agosto, o número de passageiros equivalia a 98,4% do previsto para a concessão. O Pró-Urbano começou a operar em novembro do ano passado.