Um capitão da Aeronáutica e um major do Exército foram condenados à perda do posto, da patente e dos vencimentos após serem considerados "indignos para o oficialato" em processos julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar).
A decisão, da última quinta-feira (11), atende pedido da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Não cabe recurso.
Nos dois casos, a decisão se baseia em condenações anteriores, no STM, sofridas pelos dois oficiais das Forças Armadas por crime sexual e por desvio de alimentos, respectivamente.
De acordo com o STM, a Constituição autoriza a perda do posto e da patente quando o oficial for condenado à pena superior a dois anos em sentença definitiva e for considerado indigno para o oficialato.
O capitão da Aeronáutica atuava como médico em Florianópolis (SC). O nome dele não foi revelado pelo tribunal. No processo, que corre em segredo de Justiça, constam apenas as iniciais K.A.C..
Segundo a denúncia, o oficial cometeu crime sexual ao consultar uma paciente no Hospital Militar da capital catarinense.
Ainda conforme a denúncia, em 2015 ele foi condenado a três anos de prisão por atentado violento ao pudor e por presunção de violência, que ocorre quando a vítima não pode oferecer resistência.
O ministro José Barroso Filho, relator da representação no STM, considerou, de acordo com a assessoria do tribunal, que o oficial se valeu de sua condição de médico para "satisfazer seus desejos sexuais de forma repulsiva, maculando o nome da instituição a que prestou juramento".
DESVIO
Já o major do Exército Marcio Pires de Araújo foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por peculato, que ocorre quando o funcionário público se vale do seu cargo para cometer crimes.
Segundo a denúncia, o oficial aproveitou os cargos que ocupou entre 2003 e 2005 para desviar 80 toneladas de alimentos do depósito do quartel de Santa Maria (RS).
Ainda de acordo com a denúncia, o major mandava subordinados entregarem os alimentos a um amigo, que os repassava ao comércio.
"O peculato denota ao sujeito ativo uma conduta lesiva aos preceitos da ética militar, revelando um comportamento atentatório ao Estatuto dos Militares", declarou, via assessoria, o ministro Carlos Augusto de Sousa, relator da representação no STM.
OUTRO LADO
O advogado Erial Lopes de Haro Silva, que representa o médico da Aeronáutica cujo nome não foi revelado no processo, não falou com a Folha.
Sua secretária informou que ele tinha palestras o dia inteiro, mas que recebeu o pedido de entrevista. Ele, no entanto, ainda não ligou de volta.
O advogado Guilherme Silveira Arboith, que representa o major do Exército Marcio Pires de Araújo, disse que seu cliente declara ser inocente no caso do peculato.
Segundo o defensor, o major foi condenado "com base em provas frágeis", já que "sequer foi provada a entrada dos alimentos naquela unidade" do Exército.
Por isso, ainda conforme Arboith, foi equivocada a perda do posto e da patente. Nenhum dos oficiais está preso.