O secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirma que a pasta divulgará apenas extratos de boletins de ocorrência específicos. Pedidos de dados de boletins de meses ou anos de determinados crimes, que possibilitariam conferir as estatísticas estaduais, serão negados.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. Definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no "Diário Oficial", a classificação é parte de uma série de revisões prometida por Alckmin nos vetos a documentos e informações do Estado.
A impossibilidade de acessar os BOs pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes que a secretaria divulga.
"Há, no caso de homicídios, casos onde a Justiça decretou sigilo; há casos em que testemunhas deram testemunho sigilosamente. Um pedido genérico desse [de todos os boletins de homicídio de determinado ano] teríamos que analisar um por um, excluir esse ou aquele, para fornecer", afirma. "O decreto é muito claro, quando diz que não pode haver trabalho adicional. Não podemos parar a secretaria para atender um pedido de cada um."
O secretário afirmou os pedidos de boletins serão analisados caso a caso. "Tem que ser analisado a razoabilidade. Quando são 10, 20 é uma coisa", afirma. "Analisar os 10 também está dando trabalho, mas é razoável. Agora, milhares vai ter que parar todo mundo para fazer isso."
| Joel Silva - 14.ago.2015/Folhapress | ||
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| O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, durante entrevista em agosto de 2015 |
Mesmo assim, o secretário sustenta que as negativas serão "exceção".
"Vamos fornecer o extrato aos que solicitarem: o número do boletim de ocorrência, o distrito policial, terá qual é a ocorrência, local, a data e suprimirá a qualificação de vítimas e testemunhas e terá o histórico", diz. No histórico, os nomes das partes serão cobertos pela letra X.
Atualmente, o governo já divulga a maioria desses dados, mas de forma resumida e por telefone.
RECUO
O novo decreto da secretaria também impede acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos -15 anos de sigilo. Dados de inteligência foram classificados como ultrassecretos -só podendo ser acessadas depois de 25 anos.
O governo recuou, porém, e divulgará efetivo de policiais em alguns casos. A gestão Alckmin sempre afirmou que todos dados eram sigilosos.
Apesar de a tabela divulgada classificar como sigilosos "controle, distribuição e utilização de efetivo existente", o secretário especifica que o número de policiais que atuam em determinado bairro ou cidade passarão a ser informados. "O efetivo fixado e existente, seja da Polícia Civil, Militar ou da Polícia Técnico-Científica. Uma informação que até então não era divulgada", disse o secretário.
Segundo ele, o que continuará sendo sigiloso, e é a isso que o decreto se refere, serão os dados de quantos policiais estão sendo utilizados em uma operação específica que esteja em curso.
O secretário justificou o sigilo sobre manuais operacionais das polícias afirmando que, algumas vezes, podem ajudar em investigações. "É importante para evitar que outras pessoas pratiquem os mesmos gestos que um policial. Quem acompanhou aqui o crime da chacina de Osasco, várias vezes se identifica um ou outro criminoso pela postura. E às vezes até pela empunhadura, porque é uma postura que vem nos manuais, é uma forma de empunhamento policial", disse.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública nega a impossibilidade de conferência em estatísticas e afirma que "todos os dados necessários para qualquer auditoria serão repassados".
Ela diz que "São Paulo é o único Estado brasileiro a divulgar números de efetivo policial, dados e históricos de boletins de ocorrência, entre outras informações de interesse público".