A Justiça paulista determinou o sequestro de bens de dois agentes fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda suspeitos de cobrar propina de empresas para reduzir a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e barrar multas por sonegação.
Levantamento feito pelo Ministério Público estadual mostra que o servidor José Roberto Fernandes acumula 27 propriedades, entre casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais em nome dele, em sociedade com a mulher e de empresa da qual é sócio. Já Eduardo Takeo Komaki tem 11 imóveis –parte deles em nome de empresa e em sociedade com familiares.
Até a tarde de ontem, a maioria dos 38 imóveis já tinha determinação de bloqueio pela 1ª Vara Criminal de Sorocaba. Já há pedidos de bloqueio de imóveis dos demais, porém, não houve decisão judicial sobre isso.
| Adriano Vizoni - 9.out.2015/Folhapress | ||
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| Fachada de casas no Ibirapuera, que pertence a um agente fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda |
Em agosto passado, Komaki, Fernandes e outros dez fiscais que atuavam na Grande São Paulo, Santos e na região do Vale do Paraíba foram acusados de exigir dinheiro em razão do cargo (previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária) e formação de quadrilha.
De acordo com a apuração do Ministério Público Estadual, eles recolheram, entre 2006 e 2013, cerca de R$ 16 milhões da empresa Prysmian, que aceitou pagar a propina em troca do cancelamento de multas e redução do imposto na importação de cobre, matéria-prima fundamental para empresa, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos. Todos negam as acusações.
Executivos da empresa, que tinha sedes no ABC Paulista, Sorocaba e Jacareí foram à Promotoria para denunciar a cobrança.
A Promotoria investiga a ação da quadrilha na extorsão a outras empresas. Segundo os promotores, em princípio, a Prysmian está na condição de vítima e não deve ser acusada por crime de corrupção passiva. Os acusados chegaram a ser presos, mas foram liberados após pagamento de fiança de R$ 350 mil.
De acordo com o Ministério Público, vários dos imóveis estão registrados em nome dos agentes e duas empresas de "participação, investimentos e administração de bens próprios".
Os valores dos imóveis, de acordo com registros em cartório, variam de R$ 50 mil a R$ 1,2 milhão e estão localizados na capital paulista, Sorocaba (a maioria), Votorantim e Rio de Janeiro.
O mais caro dos imóveis é um apartamento em Niterói, que pertence a Komaki e à mulher dele. Embora o valor de registro seja de R$ 1,2 milhão, o imóvel de luxo, de frente para a praia de Icaraí, é avaliado em R$ 4 milhões.
Os crimes começaram a ser investigados depois que o doleiro Alberto Youssef –um dos delatores da Operação Lava-Jato– declarou em depoimento a promotores, no ano passado, ter intermediado o levantamento de R$ 15 milhões para a empresa Prysmian. O dinheiro teria sido usado para, que seriam usados para pagar propina a profissionais do fisco paulista.
OUTRO LADO
Os acusados negam a cobrança de propina. O advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, que defende José Roberto Fernandes, disse à Folha que a denúncia é baseada em depoimentos de executivos que não apresentaram nenhuma prova. "Os denunciantes não têm credibilidade. Meu cliente nega todas as acusações.
A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Komaki na noite de ontem.