A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.
O texto segue para votação no Senado. Pela proposta, a concessão do benefício para estes crimes só ocorrerá quando os condenados tiverem cumprido mais de 4/5 da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de 2/3.
O governo orientou contra a votação argumentando que o tempo na prisão não vai diminuir a criminalidade.
A proposta original do Senado proibia a concessão da liberdade condicional para pressos reincidentes, mas os deputados modificaram a medida. Relator da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) considerou a medida inconstitucional.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiteradamente declarado a inconstitucionalidade de normas que proíbem, por completo, a progressividade da sanção privativa de liberdade", afirmou.
Para o deputado Rocha (PSDB-AC), a proposta mira os que cometeram crimes de grande potencial ofensivo. "É um passo para dar uma resposta à sociedade brasileira, que não aguenta mais ser vítima continuada dos criminosos", declarou.
O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) reforçou o discurso. "Quantas vidas não seriam poupadas se essa lei já existisse?", questionou.
"No Brasil, há mais de 700 mil presos e, mesmo assim, não estamos assistindo à diminuição da violência, ela continua aumentando", disse o vice-líder do governo, Carlos Zarattini (PT-SP).