A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (3) projeto que dá poderes ao Corpo de Bombeiros de fiscalizar locais públicos e privados.
O principal dos poderes previstos no texto original, que era o de interditar ou embargar locais sem segurança, foi barrado por força da bancada evangélica.
A ideia original da proposta, sugerida pelo deputado Major Olímpio (PDT) e apresentada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), era dar ferramentas ao Corpo de Bombeiros para atuar de forma independente.
O objetivo era conseguir, dessa forma, evitar tragédias como a da boate Kiss. Em janeiro do ano passado, 242 pessoas morreram, em Santa Maria (RS), em consequência de um incêndio e por falhas na fiscalização sobre as condições da casa noturna.
O texto final aprovado deixa a situação praticamente inalterada, apesar do pequeno avanço. Só fiscais de prefeituras podem interditar "obras, serviços, habitações e locais de uso público ou privado" que "não ofereçam condições de segurança".
O Corpo de Bombeiros poderá "advertir, notificar e multar" e estará autorizado a fazer interdições temporárias apenas quando houver risco "iminente ou potencial à vida ou à integridade física de pessoas".
Até mesmo nesses casos, o Corpo de Bombeiros deve comunicar o setor de fiscalização das prefeituras municipais, que terão como competência embargar a obra ou interditar a edificação.
Esse tipo de intervenção autorizado aos bombeiros, no entanto, quando há riscos iminentes, é uma obrigação a qualquer tipo de policial ou servidor público sob o risco de prevaricação.
A proposta original era consenso entre as bases governista e de oposição.
"Nós tínhamos uma preferência pelo projeto original, mas não deixa de ser um avanço aumentar o poder de fiscalização dos bombeiros", disse o líder do PT na Assembleia Legislativa, João Carlos Rillo.
Templos
Não são raros os casos de templos evangélicos com problemas de segurança. Em 2009, a queda do teto da Igreja Renascer, no bairro do Cambuci, deixou nove mortos e mais de cem feridos.
Segundo deputados estaduais ouvidos pela Folha, a pressão da bancada evangélica deveu-se ao temor de que templos fossem fechados com a maior independência do Corpo de Bombeiros.
O líder da Frente Parlamentar Evangélica na Assembleia Legislativa, Carlos Cezar (PSB), negou que a mudança tenha sido uma iniciativa apenas da bancada evangélica, mas de uma frente ampla de deputados estaduais.
"O principal objetivo do projeto de lei é fazer a prevenção. As prefeituras já têm estrutura de fiscalização e não é papel do Corpo de Bombeiros cuidar da questão administrativa", defendeu.