Insatisfeito com as explicações do governo de São Paulo para o que vê como repasses menores pelo Estado das verbas federais destinadas à Santa Casa, o Ministério da Saúde pretende fazer uma avaliação mais ampla da gestão estadual das verbas federais destinadas ao hospital.
A ideia é que tal avaliação seja feita na esfera da auditoria proposta pela Secretaria Estadual da Saúde para averiguar as contas da Santa Casa e que terá a participação do Ministério da Saúde e do Ministério Público, diz Fausto Pereira dos Santos, secretário de atenção à saúde do ministério.
Nas últimas duas semanas, o governo paulista e o governo federal discutem publicamente a respeito dos recursos destinados à Santa Casa de São Paulo, que interrompeu temporariamente o atendimento do pronto-socorro alegando falta de materiais e remédios.
O governo federal afirma ter identificado a falta de R$ 74 milhões federais destinados à Santa Casa e repassados, desde janeiro de 2013, via o governo de São Paulo. Esse tipo de repasse é feito do fundo federal da saúde ao fundo estadual em grandes blocos mensais, que misturam recursos para custear os procedimentos de média e alta complexidade realizados pelos hospitais paulistas e os incentivos pela participação de cada hospital em determinados programas federais.
Não há ilegalidade, explica Santos, na decisão de alocar para outros hospitais parte dos recursos originalmente calculados pelo ministério para a Santa Casa –o Estado tem essa autonomia. Mas, continua ele, é preciso que haja transparência.
"Nosso objetivo é que essa informação seja transparente. Não existe uma ilegalidade no ato de você redirecionar, mas não se pode, no momento de crise, dizer que os recursos não estão sendo transferidos pelo ministério", afirma o secretário.
Nesta segunda (4), a Saúde recebeu oficialmente a resposta pedida à secretaria estadual sobre o paradeiro dos R$ 74 milhões não identificados. Para Santos, a resposta assinada pelo secretário David Uip não traz as explicações, mas repete os argumentos usados pelo Estado nas últimas semanas. "No nosso entendimento, as afirmações da secretaria não explicam de forma satisfatória o destino dos recursos."
Um dos argumentos, explica Santos, é que o governo federal teria cancelado as transferências para a Santa Casa de um incentivo anual de R$ 36 milhões –referente ao fato de a Santa Casa servir como hospital de ensino. Segundo Santos, essa transferência tem sido feita todos os anos, porque a entidade filantrópica continua certificada pelo Ministério da Educação como hospital de ensino.
A outra explicação, continua a Saúde, é que outra fatia anual de R$ 36 milhões repassada pelo governo federal –dessa vez referente a um aporte adicional feito desde uma crise anterior da Santa Casa, em 2011– teria sido feita pelo Estado, mas sob outra rubrica: incluída num bolo maior que paga pelos procedimentos realizados pelo hospital.
Segundo Santos, no entanto, os dados apresentados por São Paulo não mostram uma variação da mesma ordem (de R$ 36 milhões) nos repasses do Estado pelos procedimentos realizados.
OUTRO LADO
Em resposta às críticas, a Secretaria de Estado da Saúde afirma que os dados do governo federal estão "errados" e diz sua versão será provada pela auditoria, "determinada a pedido do Estado".
Um ofício com a explicação oficial da secretaria foi enviado para o ministério ainda na última quinta-feira (31) e não nessa segunda, diz a pasta.
Sobre os incentivos à Santa Casa como hospital de ensino, a secretaria afirma que eles foram extintos e incluídos em outra rubrica por determinação de portarias do próprio ministério, nos anos de 2005 e 2006.
A pasta também diz lamentar que o Ministério da Saúde "esteja utilizando o SUS para valer seus interesses políticos eleitorais no Estado de São Paulo".