As obras de ampliação do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (a 93 km de SP), foram interditadas parcialmente nesta quarta-feira (14) –o segundo embargo em apenas seis dias.
Foram interditadas as atividades em altura em todo o futuro terminal de passageiros (píeres A, B e C e saguão principal), no edifício-garagem e nas pontes de acesso viário.
A única parte da obra não afetada pela fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) foi a construção de novos pátios de aeronaves. Única parte da obra que deverá estar 100% pronta até a Copa do Mundo, daqui a 29 dias, servirá como "estacionamento" da aviação executiva durante a competição.
A construção já havia sido interditada, também parcialmente, na sexta-feira (9), a dois dias do prazo de entrega da obra –que venceu no domingo (11) e não foi cumprido. Na ocasião, o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), órgão ligado à Prefeitura de Campinas, proibiu atividades em altura e movimentação de cargas suspensas nos píeres A e B e no saguão principal.
No dia seguinte, o CCV (Consórcio Construtor de Viracopos), responsável pela obra, conseguiu liminar (decisão provisória) na Justiça comum suspendendo a interdição. O juiz questionou a competência da prefeitura para embargar a obra e disse que essa função é do MTE –órgão que interditou a obra hoje.
Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), que acompanhou as duas fiscalizações, foram encontradas irregularidades nesta quarta no trabalho em andaimes –onde havia risco de queda–, operários sem cinto de segurança e EPI (equipamento de proteção individual) e ausência de "linha de vida", que evita a queda de trabalhadores em altura.
O MPT diz ainda que faltam equipamentos de proteção contra incêndio e aponta problemas no armazenamento e sinalização de produtos inflamáveis e pontos da obra distantes de banheiros e sem água potável para consumo.
O CCV e as cerca de 50 empresas terceirizadas que trabalham na ampliação de Viracopos já receberam 391 autos de infração do MTE, em pelo menos seis fiscalizações. Dois trabalhadores já morreram nas obras.
Em nota, o CCV (Consórcio Construtor Viracopos) informou que "cumpre todas as normas exigidas pelas leis de segurança do trabalho" e que "todas as adequações necessárias serão imediatamente efetuadas".
ATRASOS
A interdição ocorre três dias depois de ter vencido o prazo de entrega das obras. Segundo o contrato de concessão assinado com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Aeroportos Brasil deveria ter entregue 100% das obras no domingo (11).
Mas apenas as adequações do atual terminal de passageiros, das pistas de taxiamento e de pousos e decolagens e da área de escape ficaram prontas. Há atrasos nas novas pistas de taxiamento (97% das obras concluídas até semana passada), no edifício-garagem (95%) e no futuro terminal (92%).
A paralisação parcial dos trabalhos em altura ocorre exatamente na duas partes mais atrasadas da ampliação –o futuro terminal e o edifício-garagem.
A Anac está desde domingo nas obras de Viracopos, vistoriando o que não foi entregue. A multa por ter descumprido o contrato de concessão pode chegar a até R$ 170 milhões, mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso.
Viracopos deverá ser o único dos quatro aeroportos privatizados até 2012 a não entregar as obras no prazo estipulado pelo contrato de concessão. A GRU Airport entregou as obras em Guarulhos (Cumbica) no domingo, e a Inframerica tem até o fim de maio para finalizar os trabalhos em Brasília (Juscelino Kubitschek) e Natal (São Gonçalo do Amarante).
Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), também privatizados, foram leiloados em novembro do ano passado e passarão a ser administrados pela iniciativa privada só depois da Copa.
PÓS-COPA
A Folha antecipou, no início de abril, que Viracopos seria inaugurado incompleto para a Copa.
Até então, estava previsto que apenas o píer A (embarque e desembarque internacional) e uma pequena parte do saguão principal estariam funcionando em junho. O novo terminal seria inaugurado em 3 de junho, com um voo da TAP, e a estrutura receberia apenas voos internacionais e da Copa.
Agora, a Aeroportos Brasil corre para inaugurar o novo pátio de aeronaves, que servirá de "estacionamento" de aviões executivos, e o futuro terminal ficará para depois, em data ainda não definida. Os passageiros de voos internacionais e domésticos continuarão a embarcar e desembarcar pelo atual terminal, como ocorre atualmente.