Preocupado com os atrasos na construção de presídios pelos Estados, o governo federal decidiu utilizar uma forma mais rápida de contração dessas obras.
Segundo a Folha apurou, uma medida provisória será editada hoje pela presidente Dilma Rousseff autorizando o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a construção de penitenciárias e unidades de internação para menores.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a contratação por inteiro de uma obra –projetos básico e executivo e construção– o que reduz prazos.
O RDC foi criado inicialmente para acelerar obras ligadas à Copa e às Olimpíadas, mas acabou sendo ampliado para outras áreas.
ATRASOS
"Obras para presídios estão muito atrasadas. Passamos o dinheiro e os Estados têm demorado", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
A demora na execução das obras é explicada por problemas como a falta de terrenos, lentidão na elaboração de projetos arquitetônicos e problemas de orçamento.
"O RDC tem se mostrado um ótimo instrumento de contratação. Além de agilidade, porque reduz muito os prazos, também reduz preço e, quando é integrado, a responsabilidade do projeto e da obra fica com a empresa contratada, evitando os conhecidos aditivos contratuais [que encarecem o projeto]", acrescentou a ministra, uma das defensoras no governo para expandir o uso o regime diferenciado de contratações.
A permissão para licitação simplificada na construção de unidades prisionais era defendida pelo Ministério da Justiça. O órgão alega que a burocracia pública impede que alguns Estados executem as obras. O uso do mecanismo tem por objetivo ampliar o número de penitenciárias.
A meta estabelecida no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011, era criar 42 mil novas vagas em presídios até 2014.
O governo já fez mais de 300 licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação.
Balanço do Executivo e apresentado à Folha mostra que, com esse sistema, o prazo das obras caíram pela metade em relação a uma concorrência pública tradicional. Em boa parte dos projetos, o custo também caiu.