O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta terça-feira a lei que permite que os homens andem gratuitamente nos ônibus municipais a partir dos 60 anos. A mesma idade já era permitida para as mulheres, mas para os homens o direito ao transporte gratuito era a partir dos 65 anos.
A partir de hoje, o Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei que foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade. Quando a lei estiver regulamentada, o usuário deverá se cadastrar em um posto de atendimento a gratuidades da SPTrans para receber seu Bilhete Único Especial-Idoso, que permite realizar a viagem de forma gratuita.
O projeto é de autoria do vereador Antônio Goulart (PSD), que afirmou estar feliz com a sanção do prefeito. "Existia uma discriminação em São Paulo, onde a mulher tem a gratuidade aos 60 e os homens apenas aos 65. Acho que a cidade está pagando uma dívida que já tinha há algum tempo", afirmou.
"Há tempos eu já esperava a atitude do próprio Executivo porque o Estatuto do Idoso é claro. Tanto homem quanto mulher é considerado idoso a partir dos 60 anos", acrescentou o vereador.
Segundo a SPTrans, 600 mil idosos possuem atualmente o Bilhete Único Especial que dá direito ao embarque gratuito nos ônibus da capital. Com a mudança na idade, estima-se que mais 39 mil passageiros, entre 60 e 64 anos, passem a usufruir do benefício.
"São avanços importantes no quesito mobilidade urbana. Antes a gratuidade estava restrita às mulheres [a partir dos 60 anos]. Agora, os homens também terão o benefício", anunciou o prefeito.
Haddad afirmou que a medida, assim como a ampliação dos corredores de ônibus, fazem parte de uma série de medidas para priorizar o transporte público na cidade. A mudança idade limite para a gratuidade de idoso deve custar cerca de R$ 57 milhões por ano para a prefeitura.
A redução para 60 anos a idade mínima para que idosos utilizem gratuitamente trens do Metrô e da CPTM, além de ônibus da EMTU, já foi aprovada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 30 de outubro. Ela ainda está no período de regulamentação.