O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, suspeito de participar do esquema de fraude ao ISS na Prefeitura de São Paulo, trabalhou cerca de três meses deste ano com a equipe do secretário de Governo, Antonio Donato.
A sala ocupada pelo secretário petista fica no mesmo andar do gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT), por onde passam as principais decisões da administração.
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Donato solicitou formalmente a transferência de Barcellos da pasta de Finanças para a sua secretaria no ofício 134/2013, de 17 de janeiro.
O auditor permaneceu na pasta até abril, quando voltou à secretaria original. Segundo a gestão petista, ele mesmo quis a transferência e não tinha "função específica" na secretaria de Donato.
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A transferência do auditor para a pasta do Governo ocorreu sem que tivesse sido publicada no "Diário Oficial".
Na época, havia uma apuração em andamento na prefeitura sobre a fraude no ISS, com citação ao nome de Barcellos e de outros suspeitos que acabaram sendo presos no final do mês passado --e liberados após dez dias, para responderem em liberdade.
Aberta na gestão Gilberto Kassab (PSD), ela já contava com um parecer do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo sugerindo seu arquivamento, mas isso ocorreu apenas em fevereiro de 2013.
Para a prefeitura, Barcellos "gozava de prestígio" na época, sem indícios que pudessem comprometê-lo.
LIGAÇÕES
Trata-se do quinto episódio em que Donato é citado por envolvimento com integrantes do grupo suspeito.
O secretário petista foi responsável pela indicação de outro auditor, Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude estimada em R$ 500 milhões, para a diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de transporte) --cargo que Ronilson ocupou de fevereiro a junho.
Donato também foi procurado por Ronilson quando este soube que estava sendo investigado pela Controladoria Geral do Município.
O nome do secretário petista foi ainda citado em depoimento ao Ministério Público por uma auditora --que mencionou colaborações à campanha dele em 2008, com dinheiro do esquema.
E também em uma escuta telefônica --a ex-mulher de um dos auditores presos afirmou que ele teria recebido R$ 200 mil nas eleições.
Donato nega essas referências à campanha e alega que conheceu Ronilson e Barcellos "porque ambos faziam a interação da gestão anterior com a Câmara Municipal".
'CONFIANÇA'
A atuação de Barcellos na Secretaria de Governo vinha sendo omitida até então pela administração Haddad.
Na primeira nota sobre a fraude no ISS, divulgada em 30 de outubro, o auditor fiscal foi tratado como "ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013)".
A prefeitura disse ontem que não publicou essa movimentação no "Diário Oficial" porque não havia exigência legal, por não se tratar de um cargo de confiança.
O advogado de Barcellos, Gustavo Badaró, disse à Folha que, no período, ele ficou à disposição de Donato, como um "funcionário de confiança". A assessoria da prefeitura nega.
"Ele ficou cedido ao gabinete. Foi cedido em ato oficial. Um cargo de confiança no gabinete", afirmou Badaró.