O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração do ECA (Estatuto da Crianças e do Adolescente).
Alckmin defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores infratores. A ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumpra o restante da pena em uma unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga Febem). O governador também diz ser favorável a aumentar a pena dos menores em casos de crimes graves, como em casos de homicídios e latrocínios.
"É uma reflexão que a sociedade precisa fazer. Em casos graves, o jovem, ao completar 18 anos, deveria sair da Fundação Casa [e passar para o sistema prisional convencional]", defendeu Alckmin hoje.
O anúncio foi feito pelo governador após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19.
O estudante foi assassinado na terça-feira (9) à noite na porta do prédio onde morava com a família, no bairro do Belém (zona leste de SP). Um adolescente de 17 anos confessou ontem (10) que atirou na cabeça do jovem. O criminoso levou o celular
da vítima.
O autor do disparo foi levado para uma unidade da Fundação Casa. O menor infrator, segundo a polícia, completa 18 anos amanhã (12).
Para Alckmin, o caso do jovem morto na zona leste é um dos episódios que deveriam ser considerados graves. "O jovem preso está a poucos dias de completar 18 anos", afirmou Alckmin. O governador já vinha defendendo publicamente mudanças no ECA, mas, agora, segundo ele, as alterações serão formalizadas em um projeto.