A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei para dobrar para R$ 200 mil o teto da indenização por morte ou invalidez de policiais militares e agentes penitenciários, inclusive de folga. A decisão é retroativa ao ano passado e favorece as famílias dos 106 policiais mortos em ondas de ataques do crime organizado no período.
A apólice de seguros de policiais do Estado só era válida no período de trabalho ou no trajeto de ida ou volta do serviço. A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 30 dias.
A decisão, aprovada por unanimidade, ainda teve uma emenda aprovada que estendeu o benefício aos funcionários da Fundação Casa (antiga Febem) e aos 6.000 policiais militares temporários.
O deputado Olímpio Gomes (PDT), major da reserva e membro da Comissão de Segurança da Assembleia,e as bancadas do Psol, do PCdoB, do PT votaram a favor de outra emenda que previa estender a indenização a oficiais administrativos da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Entretanto, a medida foi negada.
"A interpretação do governo [para negar a emenda] foi a de que esses profissionais não podem ser beneficiados porque não fazem parte do Regime Especial de Trabalho Policial. Eles também são profissionais da segurança. Agora, vamos sensibilizar o governo para incluí-los [no seguro] também", disse Olímpio Gomes.
A promessa de indenizar os policiais mortos de folga nos ataques do ano passado foi pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 19 de outubro do ano passado após a Folha mostrar que familiares de PMs mortos fora de serviço buscavam na Justiça indenização por não terem direito ao seguro pago pela PM. (FELIPE SOUZA E ANDRÉ MONTEIRO)