A presidente teima, mas aprende. A alteração do regime de política econômica é um sinal de aprendizado após muitos anos de insistência em uma política errada.
A mesma capacidade de aprender a presidente demonstra ao colocar o PMDB no centro da articulação política após seguidas derrotas no Congresso.
Evidentemente, se ela tivesse reconhecido os erros da nova matriz econômica lá para o final de 2012 ou o início de 2013, e se tivesse havido negociação política com o PMDB já ao longo do processo eleitoral no ano passado, o custo do ajuste econômico e a perda de protagonismo do PT e da presidente teriam sido muito menores.
A perda de liderança do PT segue também da queda brutal da popularidade da presidente, que ocorre antes, é importante frisar, que o desemprego e a redução de renda se imponham plenamente.
De fato, segundo a mais recente divulgação da nova Pnad Contínua, na quinta-feira passada, a renda real cresceu 1,1% no trimestre terminado em fevereiro ante o mesmo trimestre de 2014, e a elevação da taxa de desemprego, de 0,6 ponto percentual, na mesma base de comparação, ainda é relativamente modesta.
A queda da popularidade é também consequência da enorme mentira que está na base de toda a nova orientação da política econômica.
Assim temos uma presidente fraca que delegou a política econômica para um técnico –que implementa o oposto da conversa da campanha eleitoral– e que terceirizou a coordenação política para o maior aliado da coalizão. A presidente torna-se, na prática, chefe de Estado. O governo aparentemente fica para a Regência quádrupla de Levy, Temer, Calheiros e Cunha.
Na quarta-feira passada, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que regulamenta a terceirização. A regulamentação permitindo terceirização em atividade-fim, e não somente em atividade-meio, é um importante instrumento para melhorar a organização da produção e aumentar a eficiência da economia. São necessários ajustes, principalmente relativos às possíveis implicações tributárias das novas regras. No entanto, faz todo o sentido, do ponto de vista da eficiência de operação das empresas, que possa haver terceirização em atividades-meio. Andou importante projeto da agenda da eficiência.
Por que a alteração da gestão da política é tão importante? Como já escrevi neste espaço, os governos petistas apresentam um pecado original. O PT encontra-se à esquerda da média do Congresso Nacional. Adicionalmente decidiu ter como antagonistas partidos de centro-esquerda, PPS e PSDB, ou de centro-direita, DEM. Consequentemente, as coalizões petistas são muito heterogêneas ideologicamente. Extrema direita e extrema esquerda estão na coalizão.
Nos três primeiros mandatos tentou-se encontrar moedas –com diferentes graus de licitude– para negociar um maior protagonismo do PT na definição das políticas públicas. Mensalão e petrolão resultam desse arranjo.
Esse arranjo foi difícil na bonança e tornou-se impossível na tempestade. O protagonismo do PMDB pode reduzir o custo de transação no Congresso dos ajustes que precisam ser feitos.
O próximo passo é haver o reconhecimento pelos três políticos da Regência quádrupla da real situação fiscal. Será muito difícil evitar uma perda de grau de investimento se não houver forte elevação do superavit primário. Por sua vez, não é possível aumentar o primário sem que passemos por nova rodada de aumento da carga tributária.
Para que essa nova rodada de aumento da carga tributária seja a última, será necessário repactuarmos o contrato social da redemocratização de forma a garantir que a velocidade de crescimento do gasto social –determinada pelos critérios de elegibilidade e valor de benefício dos diversos programas– seja igual ao crescimento da arrecadação.
Se nos próximos anos o Congresso Nacional conseguir entregar todas essas reformas e mais alguns itens da agenda de produtividade –o primeiro da lista é a redução do custo de observância da legislação tributária–, será possível divisar a economia retomando o crescimento forte no final do mandato da presidente.