O discurso de posse do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira passada, enfatizou –como era esperado– a importância de uma posição fiscal sólida. Mostrou que responsabilidade fiscal não é nem de direita nem de esquerda. Responsabilidade fiscal é um pré-requisito para termos crescimento econômico sustentado de longo prazo.
O ministro lembrou trecho do discurso de diplomação da presidente, pronunciado em 18 de dezembro no TSE. Naquela oportunidade, Dilma Rousseff mostrou como a corrupção estava associada ao patrimonialismo e à sua herança nefasta, "cujo traço mais marcante é, ainda, a não dissolução plena dos laços nocivos entre o que é público e o que é privado".
A novidade do discurso do ministro foi mostrar que muitas das medidas adotadas entre 2009 e 2014, que ficaram conhecidas por nova matriz econômica, constituíram um desvio de rota do longo processo conduzido em nossa sociedade de eliminação da herança patrimonialista.
Como afirmou Levy, "a antítese do sistema patrimonialista é a impessoalidade nos negócios do Estado, nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, inclusive os sociais. Essa impessoalidade fixa parâmetros para a economia, protegendo o bem comum e a Fazenda Nacional, a qual então foca sua atividade no estabelecimento de regras gerais e transparentes. O que permite à iniciativa privada e livre se desenvolver melhor. Ela que dá confiança ao empreendedor de que vale a pena trabalhar sem depender, em tudo, do Estado".
A nova matriz econômica, com seu excesso de políticas discricionárias, tanto no campo tributário e tarifário, incluindo os subsídios, quanto no campo macroeconômico, incluindo leniência com inflação, controles de preços, excesso de intervencionismo no câmbio e forte piora fiscal, é caldo de cultura propício para que a herança patrimonialista viceje.
Uma questão que abordarei neste espaço ao longo do ano será entender as motivações do desvio de rota na política econômica realizado em 2009. Um elemento importante para esse desvio é o entendimento que parte da academia brasileira tem sobre o sucesso econômico de países asiáticos de desenvolvimento recente, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e, mais contemporaneamente, China continental.
Segundo essa interpretação do desenvolvimento das economias asiáticas, o papel fortemente intervencionista do setor público foi essencial.
Essa proposição é muito controversa. Vários analistas, este colunista entre eles, enxergam em outras características –sistemas educacionais de altíssima qualidade e regras microeconômicas que induzem taxas de poupança acima de 30% do PIB– os verdadeiros elementos essenciais para a superação da armadilha da renda média por aqueles países asiáticos.
É possível, portanto, que a justificativa básica do desvio de rota representado pela nova matriz econômica não seja válida como apontei no parágrafo anterior.
Entretanto, mesmo na hipótese de que o excesso de intervencionismo tenha sito essencial ao sucesso asiático, a fala do ministro da Fazenda relembrou-nos que, infelizmente, não temos condições de implantar esse gênero de medidas sem recairmos na nossa herança patrimonialista.
Para evitar esse problema, teríamos que, ao lado a nova matriz econômica, adotar outro conjunto de medidas com o objetivo de dar um caráter de impessoalidade ao intervencionismo estatal. Todas as benesses e medidas discricionárias deveriam estar associadas a metas de desempenho e critérios rígidos de avaliação.
Na incapacidade de produzirmos tal sintonia fina no intervencionismo, ficamos com os ônus sem os bônus das políticas, na suposição de que de fato esses últimos existam. Justamente nos seis anos em que colocamos quase R$ 400 bilhões no balanço do BNDES, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho no Brasil foi nula!
O ministro da Fazenda mostrou que umas das implicações de nossa nefasta herança patrimonialista é que somos incapazes de ser bem-sucedidos no tipo de política industrial que os tigres asiáticos promoveram.