Folha de S. Paulo


Prefeitas nomeiam maridos para cargos municipais e são alvo de processos na Justiça

Prefeito de Embu-Guaçu entre 2001 e 2008, Walter Antônio Marques, o Walter do Posto (PSB), abriu mão de buscar mais uma vez a prefeitura na eleição do ano passado. Com riscos de ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por conta de processos, ele apoiou sua esposa, Maria Lúcia Marques (PSB), como candidata e ela seria eleita com 35% dos votos.

No entanto, a vitória não deixou o ex-gestor longe da administração. Ao lado do gabinete da prefeita, Walter passou a comandar a secretária de Infraestrutura.

A nomeação levou a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Os funcionários alegaram que Walter agia como se fosse ele o chefe do executivo do município de 63 mil habitantes na Grande São Paulo. O processo ainda seria encabeçado pelo Ministério Público, com o argumento de que o secretário estava com os direitos políticos suspensos e não poderia assumir a pasta.

Maria nomearia Walter para Infraestrutura e, depois, para a pasta da Administração,  mas o demitiria ainda nos primeiros meses, em meio a pressão e a decisão judicial que determinou que Walter deixasse o governo.

A gestão não recorre da liminar tendo em vista que o mesmo já havia sido exonerado antes mesmo da notificação judicial, afirma o secretário de governo, conhecido apenas como Miro. A nomeação, segundo a prefeitura, foi técnica.

Como não existe lei municipal regulamentando as nomeações quanto ao nepotismo, a municipalidade respeita a súmula do STF que trata do assunto. Temos a esclarecer também que o nomeado desempenhava as funções inerentes ao cargo ocupado.

Prefeita Maria Lúcia (centro) e o ex-prefeito Walter do Posto (direita), em foto no começo do ano quando ele era secretário (Reprodução/Facebook)

O caso de Embu-Guaçu foi um dos que acabaram parando na Justiça ou que tiveram ações do Ministério Público, por conta da nomeação de familiares dos prefeitos. Como o Mural mostrou nos últimos dias, a nomeação dos parentes é uma prática de boa parte dos prefeitos e no próprio STF há uma discussão sobre essa legalidade.

Em Francisco Morato, a prefeita Renata Sene (PRB) também teve uma ação judicial contra duas de suas escolhas e uma delas envolveu também seu marido. Marcelo Machado é quem comanda a secretaria de Governo. Além dele, Fabio Sene, irmão da gestora, é o secretário de Cultura.

A Justiça mandou que as nomeações fossem canceladas, mas a prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão liminar. O tema ainda está em discussão no poder judiciário.

“Tanto Marcelo Machado (secretário de Governo) e Fabio Sene (secretário de Cultura) possuem competência técnica, formação acadêmica e larga experiência nas áreas em que atuam na administração, além de contarem com a confiança política e pessoal da prefeita”, afirmou a prefeitura em nota.

Nas últimas semanas, outra prefeita da região metropolitana indicou o parceiro para trabalhar em uma prefeitura. Em Santa Isabel, Fábia Porto Rosseti (PRB) nomeou Celso Rosseti como seu secretário de Gabinete. A prefeita de Santa Isabel não cometeu nenhum ato ilegal na nomeação do senhor Celso Rossetti para o cargo, se limitou a dizer a prefeitura em nota.

MÃE E IRMÃO

Em Franco da Rocha, as denúncias de nepotismo levaram o Ministério Público a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).  A administração se comprometeu a exonerar qualquer ocupante de cargo comissionado que fosse familiar dos secretários, do vice ou do próprio prefeito.

Mesmo assim, o prefeito Kiko Celeguim (PT) tem a mãe Renata Celeguim, como secretária de Educação, enquanto a pasta de Relações Institucionais e Comunicação é gerida por Marcus Brandino Celeguim, seu irmão. Segundo a gestão, o próprio TAC reconhece que o posto de secretário permite a nomeação.

“Ambos possuem capacidade técnica para as funções em que foram investidos: Renata é professora de formação, tem mais de 30 anos de experiência no magistério. Marcus é jornalista e atua na área de comunicação estratégica, tendo sido executivo de agência de comunicação, com experiência em campanhas políticas, gestão de imagem e consultoria em comunicação no Brasil e no exterior”, afirmou a gestão.

Paulo Talarico e Rubens Rodrigues
Correspondentes de Osasco e de Embu-Guaçu

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