Folha de S. Paulo


Juiz vê delação como instrumento de defesa

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, entende que a colaboração premiada é um instrumento de defesa para o delator, que permite surgirem provas de acusação contra outras pessoas.

Em entrevista a Cláudia Schüffner, do jornal Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira (14), Bretas diz que para o colaborador ela é uma prova de defesa. É uma opção que ele faz e isso tem que ficar claro pelo seu advogado.

Se você proíbe um réu preso de fazer [a delação] você está restringindo a ampla defesa. Segundo o juiz, para proteger outras pessoas, está negando o direito de defesa a uma pessoa que quer colaborar.

Bretas entende que o formato atual do foro privilegiado tende a acabar. Eu tenho a impressão de que politicamente, isso não é jurídico, esse é um privilégio que tende a não se sustentar,

Eu sinceramente acho que os tribunais não são feitos para processar. Não há nenhum demérito, eu não estou falando mal de nenhum tribunal e nem estou chamando ninguém de incompetente, nada. O problema é que a estrutura que a primeira instância tem, a especialização que a primeira instância tem, você não vai achar no tribunal.

O foro privilegiado é uma forma de proteção a autoridades e eu acho que em regra os juízes de primeira instância não são tão irresponsáveis assim. E sempre haverá acesso aos tribunais, e ao próprio Supremo.


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