Folha de S. Paulo


PRISES: O projeto para Rafael no atinge Daniel

* Por Suzane Jardim


Abril de 2017, recebo a notcia: Rafael Braga Vieira foi condenado a 11 anos e 3 meses de priso. A acusao: trfico de drogas.

Naquele mesmo dia, me juntei a pessoas que se agrupavam pelo entendimento de que algo estava errado  e no era apenas a condenao de Rafael Braga. Estava tambm errado o fato de ter sido negada a checagem dos elementos que? poderiam comprovar sua inocncia. Estava tambm errado todo o sistema que permitiu sua condenao (de mais de uma dcada) com base apenas em depoimentos contraditrios  estes, diga-se, dos mesmos policiais que o prenderam. O sistema, enfim, era que estava totalmente torto. Afinal, como Rafael Braga existem milhares.

Assim, decidimos fortalecer os Comitspela Liberdade de Rafael Braga, que tinham sido criados no Rio de Janeiro em 2013, quando o jovem foi preso pelo gravssimo crime de porte de Pinho Sol. Deu-se ento incio campanha #30DiasPorRafaelBraga: um ms de trabalho intenso e voluntrio para levar a crtica ao encarceramento o mais longe possvel, para dialogar com a populao e mostrar que a cadeia em seu formato atual um problema social, e no soluo.

Logo vieram os questionamentos: Defender bandido?, Se o tal Rafael Braga foi preso, alguma coisa fez, porque ningum vai preso toa ou Voc critica a cadeia porque nunca foi vtima de um vagabundo&. E aqui que respondo: eu fui, sim, uma vtima e foi esta condio de vtima que me levou a levantar a voz contra as prises.

Talvez voc tenha lido sobre. Est nas redes, no segredo, um Google resolve. Aconteceu h quatro anos. Eu, mulher negra, me e pobre, estava ento na UTI, entre a vida e a morte, depois de sofrer uma tentativa de feminicdio. Fiquei com sequelas que sero para a vida toda, dependo de medicao para lidar com as dores constantes, me tornei algum com dificuldade de locomoo e que pede lugar no nibus lotado para aguentar chegar ao trabalho. Ele? Aps um tempo foragido, conseguiu o direito de aguardar o julgamento em liberdade por no ser considerado uma ameaa.

Nos quatro anos que se passaram, muito me foi dito sobre meu caso, e o consenso parecia ser um s: podiam at relativizar o ocorrido ou tentar me culpabilizar, mas todos concordavam que, diante de uma tentativa de assassinato por motivo ftil, o lugar de meu agressor era na cadeia. Me uni a grupos de mulheres que clamavam pelo bom funcionamento do direito penal, por cadeia para agressores, misginos e afins. Ano a ano, porm, vi meus esforos se transformarem em nada. Foi quando questionei pela primeira vez a urgncia em julgar e punir casos como o de Rafael Braga e, por outro lado, a lentido ou inexistncia de punio quando falamos de crimes contra as mulheres. Por que Rafael Braga considerado uma ameaa sociedade, e o homem que tentou me matar no?

Em 2006, comemoramos a promulgao da Lei Maria da Penha e, em 2014, celebramos a Lei do Feminicdio. Estvamos, ento, corrigindo erros do nosso direito penal e fazendo uso dele para proteger as vidas de mulheres. Meu despertar se deu ao perceber que o que chamamos de erros do direito penal so, na verdade, parte do projeto poltico que o estrutura  um projeto seletivo, pautado em racismo e em elitismo, moldado a partir de sujeitos dos quais o Estado quer se ver livre.

Acreditamos que a priso existe para nos livrar de ameaas, para nos proteger e excluir da sociedade sujeitos que colocariam nossas vidas em risco. Tal crena, somada narrativa das mdias, leva ideia de que as prises garantem nossa segurana ao isolar (ao menos supostamente) assassinos, psicopatas, estupradores, entre tantos outros indivduos perigosos. Ao mesmo tempo, o senso comum diz que vivemos numa eterna era de permissividade e de tolerncia ao crime, um tempo em que as foras da lei j no so to atuantes. A priso surge, assim, como um instrumento de controle social necessrio, que serve ao bem de todos, afastando ameaas e protegendo vidas.

Uma simples consulta aos dados, porm, revela uma realidade diferente: a grande maioria da populao carcerria brasileira composta por pessoas sem antecedentes criminais e detidas por crimes no-violentos relacionados ao pequeno trfico de drogas. E o pas nunca encarcerou tanto. Temos hoje a quarta maior populao carcerria do mundo e que cresce de tal maneira que pesquisadores acreditam que, em 2075, um em cada dez brasileiros estar preso.

Muitas vezes, fortaleci o discurso punitivista  este mesmo que leva mulheres s ruas para pedir a volta do goleiro Bruno ao crcere, por exemplo. Eu exigia mais crueldade e dureza nas penas, mais agilidade nos julgamentos, mais prises, mais algemas, sem perceber que tudo j era aplicado em massa, mas apenas para crimes especficos. Atualmente, um a cada trs presos est na cadeia sob acusao de trfico de drogas. Acredita-se que a Lei de Drogas brasileira tenha sido diretamente responsvel pelo aumento de 567% das prises femininas  sim, 567%, um percentual chocante que, segundo o Infopen Mulheres, diz respeito a uma maioria de mulheres negras. Para alm da negritude, elas dividem mais semelhanas com Rafael Braga: 68% delas esto na priso por envolvimento com o trfico de drogas ligado a pequenos comrcios e servios. So mulheres jovens, vindas dos extratos sociais menos favorecidos, com baixa escolaridade, responsveis pelo sustento familiar e que, antes do aprisionamento, exerciam atividades no mercado informal.

O sistema penal formado por escolhas que se escondem atrs de uma mscara de universalidade. Desde a formao da lei at sua aplicao, existe um projeto em que se define quais crimes so prioridade, quem so os suspeitos ideais e as vtimas com as quais no iro se importar. Apesar de o foco ser o combate ao trfico de drogas, o ndice de homicdios aumentou em 125% entre 2005 e 2014, e o pas chegou a se tornar recordista mundial em assassinatos, com cerca de 60 mil mortes anuais. Contudo, o percentual de presos condenados ou acusados de homicdio manteve-se na taxa de 10%, ou seja, no foi atingida pelo aumento da populao carcerria. No difcil ligar este dado a outro: de cada 100 assassinatos no pas, 71 so de pessoas negras. E, mesmo com as leis que tratam da questo de gnero, o feminicdio entre as mulheres negras aumentou 54% em dez anos, mas diminuiu entre as brancas.

Surgem mais leis, prende-se mais  exatamente como pedimos. No entanto, ns, mulheres negras, nossos filhos, companheiros, amigos e vizinhos continuamos morrendo sem que isso parea um problema social grave, sem que a proteo s nossas vidas parea um objetivo a ser conquistado pelo mesmo sistema punitivo que entra em nossos bairros e exerce seu poder . O mesmo sistema punitivo que nos faz ler notcias sobre as mortes de adolescentes negros em supostos confrontos com a polcia. O mesmo sistema punitivo que nos faz acreditar que esse trabalho feito visando a segurana pblica, e no o extermnio puro e simples.

A questo aqui no tentar convencer voc, leitora, de que no devemos punir agressores de mulheres ou feminicidas, mas, sim, fazer com que se note que o sistema carcerrio tem o perfil moldado por escolhas feitas por rgos de controle e pela estrutura de nossa sociedade. Portanto, se a misoginia e o racismo nos estruturam, tambm estruturam as leis, o direito penal e o crcere.

Rafael Braga Vieira, condenado primeiro por Pinho Sol e agora por supostos 0,6g de maconha e 9g de cocana, um sujeito que, por ser como e vir de onde vem, foi categorizado, no texto da condenao, como algum com uma personalidade voltada para a criminalidade. J Daniel, o estudante de medicina da USP acusado de estupro, foi absolvido e poder exercer sua profisso sem problemas, mesmo tendo na ficha criminal um processo por homicdio  processo no qual recebeu pena de um ano de deteno, depois anulada pela Justia.

Chamamos esse descompasso de erro e pedimos mais leis, mais criminalizao, mais dureza nas penas  sem perceber que para ser assim. Essa aparente injustia , na verdade, um projeto que independe da gravidade do crime e que, aps as sucessivas etapas de um processo (polcia, Ministrio Pblico e judicirio), leva s prises criminosos no brancos, mais pobres, menos escolarizados e com pior acesso defesa. Nesse sentido, eu, Suzane, teria muito mais chances de parar na priso do que ver meu algoz no mesmo lugar. Fao parte de um grupo marcado por condio financeira, cor de pele e territrio, para qual o direito penal fornece punio, no proteo.

para expor dados como esses que existem os 30 Dias Por Rafael Braga e os comits por sua liberdade. Para que repensemos nossas polticas de encarceramento e para que questionemos, como mulheres e como cidads, at que ponto o direito penal pode mesmo ser um aliado e no mais um fomentador de injustias.


* Suzane Jardim historiadora, professora e uma entre diversas outras mulheres que organizam a campanha 30DiasPorRafaelBraga.


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