Folha de S. Paulo


Exonerado, secretário de Haddad é substituído por condenado na Justiça

Ricardo Teixeira teve que deixar pasta das Subprefeituras após sentença sobre improbidade

Novo designado ao cargo foi alvo de condenação no mesmo processo; prefeitura diz não haver proibição

ARTUR RODRIGUES DE SÃO PAULO

O secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira (PV), foi exonerado do cargo pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta quinta (26).

O decreto do prefeito de São Paulo cumpre uma ordem judicial que obriga Teixeira a deixar o cargo por ter sido condenado por improbidade administrativa em 2007.

No entanto, o substituto de Teixeira, o atual chefe de gabinete da pasta, Valter Antonio da Rocha, foi condenado no mesmo processo de Teixeira e teve a mesma sentença determinada pela juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista.

A condenação dos dois e de outros ex-diretores da Dersa (empresa que administra rodovias do Estado) ocorreu devido à autorização, sem licitação, da contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.

A sentença foi de perda da função pública que estivessem ocupando, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa correspondente a cem vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos.

Em segunda instância, a Justiça reviu a sentença diminuindo a multa para 10 vezes o salário da época e afastando a penalidade de suspensão dos direitos políticos.

"Se ele [Valter Antonio da Rocha] teve a mesma condenação, está na mesma situação do Ricardo Teixeira", disse o promotor Valter Santin, que fez o pedido de exoneração do secretário à Justiça. O Ministério Público vai analisar a nova situação.

A Folha procurou Rocha, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que afirmou que "a determinação para a exoneração de Teixeira se deu em função de ação do Ministério Público Estadual que não cita o senhor Valter Antonio da Rocha".

A pasta também afirmou que ele não foi nomeado secretário, mas apenas designado a responder pelo cargo.

"De qualquer forma, não há nenhuma ação que questione ou suspenda esta designação", acrescenta a nota.

A prefeitura afirmou ainda que vai recorrer da decisão que afastou Teixeira.

Quando era titular da pasta do Verde e Meio Ambiente, em outubro do ano passado, ele já teve de deixar a secretaria. Na ocasião, ele reassumiu seu mandato de vereador pelo PV e votou a favor do reajuste do IPTU --que foi aprovado na Câmara, mas barrado pela Justiça.

A reportagem não localizou o ex-secretário ontem.

No processo, ele alegou à Justiça que a condenação foi parcialmente reformada em segunda instância, em processo que não transitou em julgado (cabendo recurso).

Também na ação, a prefeitura afirmou em defesa de Teixeira que a condenação por improbidade administrativa ocorreu por conduta culposa (não intencional).


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