26/11/2004 - 18h48

Para Meirelles, independência do BC pode exigir mudanças jurídicas

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

Às vésperas da votação da MP que pode lhe conceder status de ministro, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que a independência do Banco Central brasileiro pode exigir mudanças jurídicas.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pediu hoje ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que articulem a votação da medida provisória que eleva o status do presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para ministro de Estado. A modificação dará foro privilegiado ao presidente do BC.

Meirelles participou hoje no Rio de Janeiro do 2º Seminário de Alto Nível de Bancos Centrais da América Latina e do Eurosystem. Questionado sobre quantos presidentes de bancos centrais participantes do evento tinham status de ministro, Meirelles se limitou a afirmar que a pergunta não tratava do tema do seminário.

Em seguida, Meirelles foi questionado quanto a um possível comprometimento da independência do Banco Central caso o presidente se torne ministro de um governo. Segundo o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, há um consenso entre os bancos centrais sobre a necessidade de independência do órgão.

"A independência do banco central é absolutamente chave para a credibilidade das políticas monetárias, para que haja uma consistência ao longo do tempo, isso foi inclusive reconhecido pelo meio acadêmico", disse.

Segundo Meirelles, existe uma recomendação dos bancos centrais baseada na história destas instituições para que eles se tornem formalmente independentes. Caso isto seja implementado no Brasil, toda a estrutura regulamentar e jurídica deveria ser definida ou revista.

"Hoje o Banco Central não é formalmente independente, ele tem uma independência prática garantida pelo presidente da República e pelo ministro da Fazenda. Isto independe de outras considerações legais porque é uma independência de ordem prática", disse.

Para o presidente do BC, não há como falar em independência formal com a estrutura que o BC brasileiro tem hoje. "Uma mudança no futuro exigiria uma estrutura completamente diferente, portanto, não pode ser comparada à estrutura jurídica do Banco Central hoje", afirmou.

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