A costura de um acordo entre bancos e poupadores sobre as perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 chega à reta final nesta semana.
Representantes dos dois lados se reúnem nesta terça-feira (5) em encontro que deverá selar os termos finais da negociação, conduzida pela ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União.
Um dos pontos mais sensíveis nesta etapa são os valores a serem pagos pelos bancos aos correntistas.
A negociação caminha para que sejam aplicados descontos na faixa de 30% do total devido. Os bancos pedem mais e defendem uma redução que poderia chegar a 50%, tendo em vista pedidos para que seja considerada uma multa moratória, que costuma variar de 10% a 20% do valor principal.
O percentual de desconto dependerá de como serão combinados esses fatores.
A estimativa é que os bancos terão de pagar algo entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões, a depender dos valores e da abrangência do acordo –valor muito inferior ao que se chegou a ser ventilado, ao redor de R$ 50 bilhões.
Também será objeto de negociação o percentual do pagamento à vista e, se couber parcelamento, em quanto tempo os valores deverão ser integralmente repassados aos poupadores.
Esse alongamento é um fator que preocupa os representantes dos poupadores, uma vez que boa parte dos correntistas já tem idade avançada.
SP NO ACORDO
Clientes dos maiores bancos do país entraram na Justiça em ações coletivas e individuais para requerer perdas com o congelamento das remunerações da caderneta de poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Em algumas ações individuais já julgadas, os poupadores conquistaram o direito à correção.
Mas a maior parte deles, como a de correntistas que tinham caderneta de poupança na Caixa em São Paulo, depende desse acordo para pôr fim a uma disputa judicial que já dura 30 anos.
Também esperam pela negociação correntistas paulistas que tinham poupança no Itaú, no Safra e nos atuais Bradesco (HSBC e Bamerindus) e Santander (Banespa).
cobertura
Pessoas envolvidas na negociação disseram à Folha que a cobertura dos beneficiados pelo acordo já está "praticamente resolvida", após a negociação intensificada nos últimos meses.
Se prosperarem, os termos acertados atenderão a 97 ações coletivas válidas que já tramitam na Justiça. Representantes dos poupadores, por sua vez, afirmam que não passam de 30 as ações que poderão ser beneficiadas.
Porém, também está em discussão a possível abertura de uma janela para que poupadores que ingressaram com ações individuais possam aderir às condições firmadas nesse acordo.
O prazo inicial em debate é que eles teriam seis meses para decidir. Representantes dos poupadores pedem mais tempo. Há resistência, tanto de bancos quanto de parte dos negociadores, de que poupadores que até hoje não entraram na Justiça tenham direito ao ressarcimento.
As partes também consideram ainda criar condições específicas para cada "categoria" de poupador, que poderia variar de acordo com o banco devedor, o estágio da causa na Justiça e o plano econômico que foi afetado.
O objetivo dessa diferenciação é facilitar o entendimento com diferentes bancos, em diferentes circunstâncias, o que em parte tem travado as conversas.
Nesta segunda-feira (4), nenhum representante da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), da Febrapo (Frente Brasileira de Poupadores) e do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) quis comentar as negociações.
O fim do impasse histórico é considerado um dos pontos prioritários na agenda do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e de Grace Mendonça, pois tem o potencial de dar segurança jurídica e resolver o imbróglio jurídico econômico mais antigo em tramitação no país.
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Luta com o dragão
Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real
PLANO BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jun.1987
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PLANO VERÃO (16.JAN.1989)
Como foi a correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jan.1989
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PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a correção - Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50 mil
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 15.abr.1990
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PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a correção - Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 31.jan.1991
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LONGA POLÊMICA
Disputa sobre planos dura mais de 20 anos
Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão e Bresser, nos anos 1980 e 1990
R$ 50 bilhões - É o prejuízo calculado pelo governo aos bancos públicos; entidades de defesa do consumidor calculam impacto menor
R$ 340 bilhões -É a estimativa de impacto da Febraban
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2010 - 400 mil processos na Justiça têm tramitação suspensa, à espera de decisão do STF que valha para todos os casos
2013 - STF começa a analisar o pedido dos correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum impede julgamento
2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e restabelece quórum mínimo para julgamento
2017 - Em maio, STF restringe abrangência de poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento. AGU pretende fechar até agosto acordo com bancos para acabar com disputa e ressarcir poupadores