Com importantes mudanças em pontos polêmicos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Crimes Cibernéticos apresentou nesta terça-feira (26) a terceira versão do seu texto final. Na quarta (27), será apresentada a quarta versão, que será votada pela comissão.
Três pontos que causaram debate na internet foram modificados para uma versão mais branda.
No principal deles, que previa a quebra do sigilo do IP —sigla para Internet Protocol, uma espécie de RG do computador— sem medida judicial, a CPI abdicou de protagonizar o debate, posto que a proposta feita por ela foi rechaçada por especialistas e organizações da sociedade.
A segunda versão do relatório trazia um projeto de lei que, se aprovado, permitiria que delegados de polícia pudessem determinar a quebra do IP. Na terceira, esse projeto foi suprimido.
Segundo o relator, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), há um projeto já aprovado pelo Senado que trata do tema e que será deliberado pela Câmara. "Ao invés de enviar um novo projeto, vamos influenciar a discussão deste que já está na Casa", afirma.
BLOQUEIO DE SITES
A terceira mudança no relatório tem relação com o bloqueio de sites e aplicativos de internet que publiquem conteúdo ilegal. Este é o principal ponto a ser debatido entre terça e quarta pelos membros da comissão.
A polêmica envolve quais tipos de crimes podem ser usados para que o bloqueio seja pedido. No texto anterior, crimes contra a honra estavam previstos como justificativa para o bloqueio.
No texto apresentado nesta terça, apenas crimes com pena mínima de dois anos serão alvos do projeto de lei que será encaminhado pela CPI. Assim, calúnia e difamação não entram no escopo do projeto.
Além disso, apenas sites hospedados no exterior, sem representação no Brasil, poderão ser bloqueados por meio desse projeto de lei.
"É uma redação difícil de alcançar um consenso, pois é complexo conseguir blindar aplicações de mensagens privadas, como o Whatsapp", diz Rodrigo Martins (PSB-PI), subrrelator da CPI.
Outro ponto alterado foi o de conteúdo ilegal disseminado por sites, como o vazamento de informações sigilosas ou publicação de conteúdo autoral.
Antes, o texto previa que sites que publicassem conteúdo similar deveriam ser bloqueados. Agora, não há mais a definição sobre a semelhança com o material original. Assim, qualquer veiculação que remeta ao conteúdo ilícito também poderá ser alvo de bloqueio.