Um juiz da Califórnia autorizou o prosseguimento de um processo judicial coletivo contra o aplicativo de serviços de carros Uber, em um caso trabalhista que pode determinar a sobrevivência de grandes porções da "economia do compartilhamento".
O caso determinará se os cerca de 160 mil motoristas do Uber na Califórnia devem ser considerados como empregados diretos da companhia, e não como prestadores de serviços.
Se o Uber for forçado a arcar com os custos trabalhistas integrais de seus motoristas, isso enfraqueceria o modelo econômico de uma das startups de tecnologia mais valiosas do mercado, e estabeleceria um precedente que poderia ameaçar outras companhias cujas atividades envolvem organizar um exército de trabalhadores freelancers.
Os custos trabalhistas da maior parte das empresas da economia do compartilhamento subiriam em entre 25% e 40% se elas se virem forçadas a mudar seu modelo e deixarem de ser mercados de ofertas de trabalho para se tornarem companhias de serviços convencionais, disse Andrei Hagiu, professor associado na Escola de Administração de Empresas da Universidade Harvard.
"Se eu fosse empreendedor e estivesse criando um mercado para serviços, acompanharia esse caso com muito cuidado", ele disse. "Esse é só o primeiro passo, mas não é irrelevante".
O juiz de primeira instância Edward Chen decidiu na noite de terça-feira, em San Francisco, que o processo, aberto por quatro motoristas do Uber, deve seguir em frente como ação coletiva representando qualquer pessoa que tenha dirigido para o Uber na Califórnia de 2009 para cá.
O Uber declarou que a decisão "não foi surpresa" e recebeu positivamente o fato de que ela tenha negado algumas das reivindicações do processo coletivo. A empresa acrescentou que "provavelmente recorreremos da decisão, já que [os motoristas] usam o Uber em seus termos, e não existe motorista típico —o que constitui a principal questão em causa".
Caberá agora à empresa "provar que não existe relação de emprego", escreveu o juiz Chen em sua decisão de 68 páginas. A questão mais significativa em determinar se os trabalhadores devem ser considerados empregados envolvia decidir se o Uber tinha "o direito de controlar detalhes de trabalho", ele acrescentou.
Diversos processos judiciais coletivos foram abertos contra empresas iniciantes de tecnologia que usam grande número de prestadores de serviços, como o Lyft, outro app de serviços de carros; o Handy, um app para encontrar faxineiros; e o Washio, um serviço móvel de lavagem de roupas.
O risco de uma decisão que considere que a empresa classificou trabalhadores indevidamente como prestadores de serviços —e de ser forçado a arcar com os custos trabalhistas plenos mais tarde— levou algumas empresas do setor a transformar alguns dos, ou todos os, seus prestadores de serviços em empregados. Entre elas estão a Shyp, um serviço de entrega de pacotes, e a Instacart, que entrega compras em casa.
TRADUÇÃO DE PAULO MIGLIACCI