O Google pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos interceda no litígio contencioso contra a Oracle, argumentando que a corte precisa agir para proteger a inovação na alta tecnologia.
O pedido do Google, feito na segunda-feira (8), pretende reverter uma decisão de uma corte de apelação segundo a qual a Oracle pode exigir copyright de partes da linguagem de programação Java, usada pelo Google para desenhar seu sistema operacional para smartphones, o Android.
Representantes da Oracle e do Google não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
O Android é a plataforma de smartphones mais vendida no mundo. A Oracle processou o Google em 2010, alegando que a empresa incorporou indevidamente partes da linguagem Java no Android. A Oracle busca indenizações de US$ 1 bilhão alegando direitos autorais.
O caso analisa se linguagens computacionais que conectam programas –conhecidas como interface entre aplicativo e programação, ou APIs, na sigla em inglês– podem ser alvo de copyrights.
Um juiz federal de San Francisco decidiu que a Oracle não poderia pedir direitos autorais por partes da Java, mas anteriormente neste ano a Corte de Apelações do Circuito de Washington discordou.
No documento entregue esta semana, o Google disse que a companhia não teria sido capaz de inovar caso a decisão do Circuito Federal tivesse sido aplicada quando a empresa surgiu.