A Justiça de São Paulo exigiu, nesta quarta-feira (24), que o Facebook libere a identificação dos indivíduos e o conteúdo de conversas do WhatsApp em que foram compartilhadas fotomontagens pornográficas de uma estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital.
A decisão foi tomada com base no Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil desde junho.
Segundo o Tribunal de Justiça, o Facebook, que comprou o WhatsApp em fevereiro, argumentou que não poderia ceder as informações uma vez que o processo de aquisição da empresa ainda não foi concluído e os dados solicitados estariam sob o poder do aplicativo de mensagens, que não tem representação no Brasil.
Mas o júri não aceitou a defesa. "O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas", afirmou em seu voto o desembargador Salles Rossi, relator do caso.
A ação foi movida pela mãe e advogada da vítima, Adriana Serrano Cavassani, segundo quem as montagens começaram a ser veiculadas há cerca de dois meses e deixaram a estudante "muito abalada".
"Ela ficou muito mal, não queria mais ir para a faculdade. Existe hoje uma gama de jovens que sofrem esse tipo de exposição e entram em depressão, até se suicidam", disse Cavassani à Folha. "Minha filha está sofrendo os reflexos até hoje".
As montagens, feitas a partir de imagens da estudante no Facebook e de uma mulher nua não identificada, foram compartilhadas em grupos fechados do WhatsApp, onde a exposição difamatória de jovens é cada vez mais comum.
Na esfera civil, a mãe da vítima está entrando com uma indenização financeira por danos morais e materiais. Paralelamente, ela conduz um processo criminal sobre os responsáveis por crime de calúnia e difamação.
"Eu espero levantar todos os inconsequentes envolvidos no caso para que eles saibam que suas atitudes terão a devida consequência judicial", afirmou Cavassani.
Procurado, o Facebook Brasil disse que não comenta casos específicos, acrescentou que a aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída e que as empresas atuam de forma independente.
Colaborou Alexandre Orrico