Integrante do comitê de discussão de governança internacional da internet da Icann (órgão que supervisiona a internet global), o mineiro Virgilio Almeida, secretário de política de informática no Ministério da Ciência, diz que o modelo brasileiro de controle da rede, baseado no órgão não governamental CGI (Comitê Gestor da Internet), do qual é coordenador é uma "unanimidade" internacional.
"O modelo tem sido reconhecido internacionalmente. Diria que é uma unanimidade como referência de modelo nacional de governança da internet", diz. Quanto a expandí-lo supranacionalmente, diz que é mais complicado: "Deve ser mais amplo, por envolver várias instituições."
Almeida, que participou do Fórum Econômico Mundial em Genebra nesta quinta (28) como representante brasileiro em uma reunião sobre internet, é crítico da posição dos EUA em relação ao controle da internet, que, segundo ele, impede que seja implementada uma espécie de análogo supranacional ("que deve ser mais ampla" e acontecer até setembro do ano que vem) do que é feito no Brasil.
Durante o evento, foi discutido o lançamento da chamada Iniciativa NETmundial, após o evento NETmundial, sobre o tema, ter sido realizado em abril deste ano em São Paulo.
Neste domingo (31), o secretário atenderá o encontro IGF (Fórum de Governança de Internet, na sigla em inglês) em Istambul. A edição do ano que vem do evento será realizada no Brasil.
Antes de embarcar da Suíça rumo à cidade turca, Almeida, que também é professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), respondeu a questões da Folha por e-mail.
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PAPEL DO BRASIL
As razões para o reconhecimento internacional do modelo brasileiro são a composição multissetorial, com 21 membros, sendo nove do governo, quatro do setor privado, quatro da sociedade civil, quatro das comunidades acadêmica e técnica: nenhum setor tem maioria; o modelo de financiamento, que vem do registro de domínios (o ".br"), portanto não são públicos; e da eficiência da operação.
O discurso da presidente Dilma na assembleia da ONU no ano passado é considerado um marco da política brasileira no setor.
Outro ponto que reforça o prestígio do CGI é que, pela segunda vez, o Brasil foi escolhido para sediar o IGF –o que será oficialmente anunciado neste domingo, em Istambul.
'COMITÊ' INTERNACIONAL
O processo de discussão da governança global visa evitar a fragmentação da internet (como se as regras nacionais/regionais fossem criar ilhas na rede) e manter a estabilidade e segurança da rede. Além de tratar dos novos problemas que surgirão de monitoramento, espionagem e até guerras cibernéticas.
O modelo supranacional deve ser mais amplo por envolver várias instutuições, como o Icann (Corporação da Internet para Nomes e Números Designados), Isoc (Internet Society, ONG), IEFT (Força-tarefa de Engenharia de Internet). A função de gerenciar os domínios, da Icann, passará para a comunidade internacional, segundo anúncio dos EUA, e deve acontecer até setembro de 2015.
MODELO IDEAL
A internet é uma construção coletiva: empresas têm redes, serviços; a sociedade fornece conteúdo, desenvolve software livre; governo investe em políticas para ampliar acesso, fomentar pesquisa tecnológica. Isso tem permitido a evolução da internet aberta. A governança ideal deve refletir essa coletividade, com diversos atores na criação de regras e práticas de governança.
Há questões que são especiais, como crimes cibernéticos, ataques, fraudes, que devem ser responsabilidade do governo.
VIDA REAL
As questões referentes à governança de internet são abstratas, mas têm impacto na vida do cidadão comum. É interessante fazer uma analogia com o processo de mudanças climáticas: também é global e precisa dos governos, das empresas e da sociedade. Nesse caso, o processo [institucional] foi longo, com 20 anos de diferença entre as reuniões do Rio em 1992 e em 2012 para gerar uma consciência global.
No caso da internet, o problema também é complicado porque não há uma autoridade que "mande" (governe). Há ações nacionais e acordos internacionais, que fazem a internet funcionar como rede única, mas cada país pode ter seus modelos internos.
No caso do Brasil, temos o Marco Civil. É uma legislação que diz respeito à governança no Brasil. Diz que a governança deve ser democrática e multissetorial. Isso é importante para a vida de todos os brasileiros (já são mais de 100 milhões de internautas no Brasil) porque ela passa em boa parte pelas redes sociais, compras eletrônicas etc.