Apesar de ter tido seus benefícios estendidos pelo Congresso até 2073, a Zona Franca de Manaus, criada há 50 anos, é questionada por alguns economistas, que enxergam pouco retorno para o Brasil e para a região.
Relatório divulgado pelo Banco Mundial em novembro avalia que o projeto implica grandes gastos do governo federal e precisa ser reformulado para obter maior eficiência com menos custos.
Em 2016, os incentivos à zona de tributação especial do Norte representaram 9,8% dos custos tributários (cerca de R$ 26,7 bilhões) e 0,42% do PIB do Brasil, a segunda maior fonte de gastos em tributos para o governo federal. No mesmo ano, o governo recolheu R$ 13,2 bilhões em impostos do Amazonas.
Com a recessão, o Polo Industrial de Manaus também vem sofrendo com a diminuição da produção e o aumento do desemprego.
O economista da FGV Roberto Castello Branco recebeu vaias da plateia de Manaus na segunda-feira (27) ao dizer que os 50 anos da ZF foram um desperdício de dinheiro.
"Os custos são muito elevados para benefícios questionáveis. O polo industrial produz bens duráveis, sujeitos aos ciclos econômicos", disse no seminário O Futuro da Amazônia, realizado pela Folha, no Teatro Manauara. O evento foi patrocinado pela Manaus Ambiental e pela Manaus Luz e teve apoio do Banco da Amazônia.
O economista afirmou também que há isenção de IPTU para as empresas instaladas na Zona Franca. A informação foi questionada por um integrante da plateia. Segundo a Suframa (Superintendência da ZF), houve isenção do imposto apenas até 1977. Hoje as indústrias da região pagam IPTU integralmente.
IMPACTOS REGIONAIS
Castello Branco contestou os resultados sociais alcançados. Ele lembrou que Manaus é o 24º município em renda per capita dentre as 27 capitais brasileiras, segundo o IBGE. Em comparação com todas as cidades do país —de um total de 5.566–, a capital do Amazonas ocupa a 859ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano.
Seus argumentos foram contestados pelos outros debatedores, que defenderam os retornos ambientais e sociais trazidos à região. O superintendente da Zona Franca, Appio da Silva, disse que a manutenção de reservas indígenas, da biodiversidade e a redução da desigualdade social na região foram benefícios alcançados pelo programa, criado para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia.
"Isso ocorre hoje graças ao modelo de crescimento econômico e desenvolvimento ambiental que é a Zona Franca de Manaus", afirmou.
Segundo o prefeito da cidade, Arthur Virgílio (PSDB), os recursos da ZF ajudaram a manter os 98% da floresta nativa existentes no Estado. O prefeito lembrou ainda que o Amazonas é o Estado do Norte que rende maior contribuição tributária ao governo.
Arthur Virgílio e Castello Branco concordaram em um ponto: o Polo Industrial precisa exportar mais. Em 2016, o ganho com exportações representou 9% da verba gasta com insumos do exterior.
Para o economista da FGV, as indústrias não têm incentivos para competir. Ele defende uma diminuição gradual dos benefícios fiscais nos próximos dez anos. Com o tempo, eles seriam substituídos por investimento direto de recursos públicos e parcerias privadas, de forma que as empresas precisassem se mostrar competitivas.
Já o prefeito Arthur Virgílio diz que é essencial criar um projeto nacional de inovação tecnológica, formar mão de obra qualificada e diversificar a produção. "É necessário investir na telefonia celular, na infraestrutura de internet da região e em hidrovias, que barateariam o custo do transporte no Estado."
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ZONA FRANCA DE MANAUS
O que é
Modelo de desenvolvimento econômico baseado em isenções fiscais para atrair a instalação de empresas, indústrias e empreendimentos agropecuários
Objetivo
Criar na Amazônia um polo econômico que permita o desenvolvimento da região, prejudicada pela grande distância dos centros consumidores de seus produtos
Área e criação
10 mil km², com centro na cidade de Manaus. Foi implantada há 50 anos, em 1967, durante o governo Castello Branco e renovada até 2073 por PEC (proposta de emenda constitucional) de 2014.
Número de empregos
85.380 (média de empregados por mês no polo industrial em 2017)
Principais indústrias instaladas
Canon, Coca-Cola, Electrolux, Harley-Davidson, Heineken, Honda, LG, Philips, Pioneer, Pepsico, Samsung, Semp Toshiba, Siemens, Sony, Yamaha
Vantagens locacionais
Terrenos adquiridos a preços baixos, com infraestrutura sanitária, viária, de abastecimento e de telecomunicações
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Tributos federais
Redução do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofinsendimentos agropecuários
Tributos estaduais
Restituição de 55% a 100% do ICMS