A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) atualizou a relação de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a pagar.
A partir do dia 2 de janeiro de 2018, os usuários terão direito a 18 novos exames, medicamentos, terapias e cirurgias. Outros sete tratamentos tiveram suas coberturas ampliadas. Entre eles, há pela primeira vez um remédio contra a esclerose múltipla, além de seis novas drogas orais de combate ao câncer.
A norma vale para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999, os chamados planos novos, ou para aqueles que foram adaptados à lei 9.656/98. De acordo com a ANS, atualmente 42,5 milhões de brasileiros têm planos de assistência médica. As operadoras que não cumprirem com as novas obrigações estarão sujeitas a multas de R$ 80 mil por infração.
Para que o usuário tenha acesso ao tratamento, porém, não basta que ele esteja no rol de procedimentos obrigatórios. Em alguns casos, é preciso estar de acordo com uma série de regras, as chamadas Diretrizes de Utilização. Elas variam de acordo com o procedimento e podem determinar, por exemplo, que certa droga só pode ser usada após o diagnóstico de um tipo específico de câncer.
Com as novas inclusões, o rol contará com um total de 3.329 tratamentos. A escolha de novas terapias ou ampliações de coberturas são feitas pela ANS a cada dois anos, após reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde, composto por representantes do governo, da saúde suplementar, de conselhos e associações profissionais e de órgãos de defesa do consumidor.
Nos encontros, são debatidos estudos sobre a eficácia e a segurança dos tratamentos, projeções sobre quantas pessoas serão beneficiadas e impacto orçamentário.
ALTO CUSTO
Para a presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Solange Beatriz Mendes, as novas inclusões e ampliações de cobertura podem aumentar em R$ 5,4 bilhões os custos das operadoras de saúde suplementar, o que equivale a aproximadamente 4% do total das despesas em 2016.
"Tudo o que impacta o custo impacta na mensalidade", diz ela. De acordo com Mendes, o aumento não é imediato, mas poderá ser sentido pelos usuários no momento dos reajustes dos contratos.
Uma das novidades mais importantes é a inclusão da natalizumabe, droga contra esclerose múltipla. Segundo a Abem (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla), há uma estimativa de que cerca de 30 mil brasileiros sofram da doença, que ataca o sistema nervoso e pode deixar sequelas, como problemas na fala, na visão e na audição.
O tratamento é indicado para os casos mais agressivos ou para aqueles em que houve falha com outras terapias. "É um remédio muito bom, que breca a doença", afirma o neurologista Dagoberto Callegaro, chefe do ambulatório de neurologia do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Cada dose do remédio, que precisa ser tomado mensalmente, custa até R$ 7.000 na rede particular. No entanto, ele está disponível nas farmácias de alto custo dos governos estaduais, onde é retirado de graça. A compra é realizada pelo Ministério da Saúde, que, apenas no quarto trimestre deste ano, enviou para as secretarias de saúde estaduais 3.989 unidades do medicamento, a um custo total de R$ 8,7 milhões.
Diagnosticado com esclerose múltipla em 2011, o advogado aposentado Alexandre Alves, 43, começou a se tratar com o natalizumabe em 2012. Desde então, seu quadro clínico se estabilizou. Todos os meses, Alves pega o remédio na farmácia de alto custo. Por opção, leva o medicamento até uma clínica particular, onde paga R$ 200 para receber a aplicação. "Tentei fazer na rede pública, mas ninguém conhecia o remédio", diz ele. A droga é administrada por infusão intravenosa, diluída em soro.
A partir de 2018, ele pretende fazer o tratamento inteiro em hospitais cobertos pelo seu plano. Para ele, a mudança representa mais segurança. "Em algum momento, pode faltar na rede pública."
Seis outros remédios aparecem pela primeira vez no rol da ANS: afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe, drogas orais contra câncer. Dois outros medicamentos tiveram a cobertura ampliada -enzalutamida e everolimo.
"Essas drogas oferecem benefícios relevantes", diz Carlos Dzik, oncologista do hospital Sírio-Libanês e coordenador de oncologia clínica urológica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira.
Tratamentos orais contra o câncer tendem a ser menos agressivos do que a quimioterapia, de acordo com Dzik.
"Às vezes, podem causar efeitos colaterais menos intensos, mas mais frequentes", diz. Ele alerta para o fato de que essas terapias não substituem as mais tradicionais em qualquer caso.
Os oito medicamentos orais de combate ao câncer incorporados ao rol dos planos não são oferecidos nas farmácias de alto custo do governo.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que a compra de remédios oncológicos é obrigatoriedade dos hospitais da rede pública, que usa recursos repassados pela pasta. Há exceções, nas quais o ministério centraliza a compra, mas essas drogas recém-incorporadas à cobertura dos planos não estão entre elas.
O ministério afirma, no entanto, que a rede pública "oferece tratamento integral e gratuito para todos os tipos de câncer".
Segundo a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), remédios orais de combate ao câncer são os itens de maior custo anual por paciente no novo rol. O afatinibe e o crizotinibe, contra o câncer de pulmão, podem custar R$ 76 mil e R$ 468 mil, respectivamente.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |