A criação de um imposto especificamente ambiental no Brasil não é viável. A afirmação foi feita pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, nesta terça-feira (4), em sua palestra de abertura do 2º Fórum de Economia Limpa.
Segundo Maciel, o artigo 154, inciso 1 da Constituição, estabelece que a União é responsável por facultar a criação de imposto desde que não ele seja de espécie já prevista nem tenha base de cálculo e fato gerador comum a outro tributo existente.
Contudo, afirmou, seria possível manejar a tributação já existente para estabelecer incentivos (e desincentivos) e criar taxas e penalidades, a fim de tornar sustentável a produção de bens e serviços.
| Reinaldo Canato/Folhapress | ||
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| Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, no 2º Forum de Economia Limpa |
O ex-secretário chamou o instrumento de extrafiscalidade. "Quando eu falo que quem é mais pobre paga menos imposto e quem é rico paga mais, por exemplo, estou dando uma conotação extrafiscal ao tributo."
Everardo deu como exemplo a decisão de estender para os carros flex a alíquota diferenciada de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), até então limitada aos carros a álcool.
"Todos os fabricantes de automóveis me procuraram dizendo que não havia tecnologia para isso. Com a mudança da legislação, em seis meses todos os carros eram flex."
O ex-secretário também citou a isenção de tributos para a energia alternativa como exemplo do uso extrafiscal do IPI e a criação da Cide para combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que prevê tratamento diferenciado para os carros movidos a álcool.