O sistema tributário brasileiro cobra duas vezes por produtos que usam matéria-prima reciclada em sua composição. A lógica deve ser alterada, afirmaram especialistas que participaram nesta terça (21) do Fórum Economia Limpa, promovido pela Folha e pela Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade).
"Todo material reciclado já pagou imposto. O sistema tem muitos impostos indiretos, difíceis de serem tirados da cadeia produtiva", disse Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio. "O Brasil é um manicômio tributário."
O gasto fica ainda mais elevado quando uma empresa compra sucata de outro Estado. Nesse caso, é necessário pagar integralmente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que não ocorre quando o material circula dentro do próprio Estado.
Carlos Ohde, diretor geral da Sinctronics, que recicla o plástico de produtos eletrônicos, afirma que já há lei em vigor que prevê incentivos fiscais para o seu setor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A regra, porém, não é aplicada.
"Não existe incentivo tributário", disse Maria Helena Zucchi Calado, gerente de sustentabilidade do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).
As duas empresas praticam a logística reversa, que prevê o manejo, pela empresa, dos produtos e suas embalagens no chamado pós-consumo. No caso da inpEV, a resina das embalagens de produtos agrícolas é reciclada e usada para produzir novas embalagens.
"O setor público deve regular e fiscalizar tudo isso. Todos os elos têm responsabilidade", disse Calado.
DESAFIOS
Para os especialistas, a promoção de reciclagem depende de uma série de fatores.
A tecnologia para a separação dos materiais, por exemplo, não é avançada como a da extração de recursos naturais, que existe desde a Revolução Industrial. Há ainda uma barreira cultural: o consumidor prefere manter aparelhos eletrônicos antigos em casa, por valor sentimental.
A indústria também apresenta resistência em adotar materiais reciclados, que por muito tempo foram considerados de qualidade inferior.
Para Ohde, da Sinctronics, uma das soluções para o imbróglio está no papel de atores econômicos de grande porte, como o Estado e grandes empresas.
Ele diz que é preciso uma mudança em toda a economia. "Reaproveitar o material é o reduzir o consumo de energia, reduzir as emissões [de combustíveis fósseis na atmosfera] e gerar empregos", diz.
"Reciclagem não é só deixar nosso ambiente mais limpo, é mudar a economia."