O Brasil tem muita a caminhar ainda para obter uma boa compensação pelas florestas que preserva, em especial na Amazônia.
A política brasileira de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) apenas engatinha. São poucos os recursos obtidos, e ainda falta uma estratégia nacional para fazer render os créditos de carbono.
O mecanismo serve para o pagamento de países, Estados ou comunidades que reduzem emissões dos gases causadores do efeito estufa. É uma alternativa ao foco concentrado na redução da queima de combustíveis fósseis, que predomina desde o Protocolo de Kyoto, em 1997.
Com o apoio da Clua (Climate and Land Use Alliance), a Folha realiza entre os dias 21 e 22 de setembro o Fórum Desmatamento Zero, que discutirá propostas e estratégias para eliminar o desmatamento no Brasil e a emissão de gases do efeito estufa causados por ele.
Com o passar dos anos, o conceito de remunerar países pelo desmatamento evitado ganhou força. Mas foi na COP de Bali, em 2007, que o Redd+ foi definido como o mecanismo de compensação, conta Paulo Moutinho, diretor do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), um antigo defensor da causa.
Apenas em 2013 foram estabelecidos parâmetros práticos que permitiam aos países pleitearem recursos do Fundo Verde para o Clima da ONU.
Cada um teve de criar um nível de referência histórico que permitisse verificar se as taxas de desmatamento estavam aumentando ou diminuindo. Se o país conseguisse comprovar a diminuição das emissões, poderia receber os recursos internacionais.
Um exemplo é o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES. Ele recebe aportes da Noruega, uma iniciativa bilateral, e é usado para financiar ações contra o desmatamento.
O problema é que a ONU não estabeleceu a quantidade de recursos do seu Fundo Verde que seria destinada ao Redd+. "O processo gerou muitas expectativas sobre o que viria de dinheiro, mas os doadores, os países desenvolvidos, não assumiram a responsabilidade", diz Leticia Guimarães, gerente de Mudança do Clima e Florestas do MMA (Ministério do Meio Ambiente).
O sistema não pode ser confundido com o caso europeu, onde já existe um comércio de emissões que vale para combustíveis fósseis. Se a Alemanha consegue reduzir a sua meta, ela pode vender suas cotas de carbono para a França, por exemplo.
A especialista do MMA lembra que o Redd+ não é exatamente um sistema de mercado de carbono. "Não existe garantia de pagamento pelos resultados".
ESTRATÉGIA NACIONAL
Para Moutinho, do Ipam, o Brasil está se adiantando em vários aspectos, mas ainda não há clareza sobre a distribuição de recursos, caso a verba venha ser liberada pela ONU.
"O furo do Redd+ é justamente quem tem direito ao dinheiro do fundo. Qual é o critério? Deve ser federal, estadual, municipal?", questiona.
Letícia concorda que ainda não existe uma estratégia nacional consolidada, mas lembra que uma proposta vem sendo desenvolvida há quatro anos. "É um processo polêmico", diz.
A proposta, que ainda não é definitiva, cria uma estrutura de governança, com uma comissão nacional que teria representação da União, dos Estados e da sociedade civil e que partilharia os eventuais fundos recebidos.
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O MECANISMO
O Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo de compensação financeira pela conservação de florestas. Apesar de já ter sido usado de maneira informal em projetos de conservação florestal para compensar emissões de carbono, ainda não tinha uma regulamentação aceita entre todos os países.
O QUE JÁ FOI ACERTADO
As compensações financeiras em retribuição à conservação de florestas serão coordenadas em grande parte pelo Fundo Verde do Clima.
O pagamento deve ser feito de acordo com resultados de conservação de cada país, que devem ser comprovados com dados de satélite e submetidos a uma verificação externa.
Os países ricos não poderão usar o financiamento dado aos países em desenvolvimento para compensar emissões de poluentes que superem suas metas.
O QUE FALTA?
Faltam regras estabelecidas para, caso os recursos sejam liberados pelo fundo da ONU, o dinheiro seja distribuído entre todos os interessados. Também não foi definido qual a parte do fundo que cabe às ações de Redd+